Chega alterou declaração de princípios sem avisar o Tribunal Constitucional

O Chega alterou a declaração de princípios do partido sem avisar o Tribunal Constitucional. Este é um procedimento previsto na lei e que obriga os partidos a comunicar as alterações.

A declaração de princípios e fins foi alterada no site oficial do Chega, mas sem ter sido devidamente comunicada ao Tribunal Constitucional. Desta forma, os dois documentos diferem de um sítio para o outro. A lei define que qualquer alteração nesta declaração deve ser comunicada a este órgão de justiça.

O partido de André Ventura, segundo a Sábado, retirou todas as derivações da palavra ‘nacionalismo’

. Por exemplo, a alínea que menciona que o partido defende o “nacionalismo liberal, democrático, conservador e personalista, assente nos princípios da democracia, da economia liberal e da soberania da nação portuguesa” não está presente site oficial do Chega, mas ainda está no documento disponível no Tribunal Constitucional.

A lei defende que “cada partido político comunica ao Tribunal Constitucional, para efeito de anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respetiva eleição, assim como os estatutos, as declarações de princípios e o programa, uma vez aprovados ou após cada modificação”.

No início deste mês, depois de ser acusado de defender o fim do Serviço Nacional de Saúde, o Chega retirou o programa eleitoral do site de forma a alterá-lo para clarificar a posição do partido.

“Uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do atual programa do partido” em relação à doutrina sobre o Estado Social. Assim explicou o fundador do Chega, André Ventura, a razão para as alterações que iria proceder ao programa eleitoral do partido.

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