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A CP decretou aumentos entre mil a dois mil euros por mês a vários chefes de topo, decisão que o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos considera ilegal. A CP fala em “correcções” determinadas por uma decisão judicial.

O Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos (SNAQ) tornou público, num comunicado enviado à Lusa e citado pelo Diário de Notícias, que, desde Março passado, 15 a 20 chefias de topo “subiram de escalão, nalguns casos vários escalões, e passaram a receber em média mais 1.000 a 2.000 euros por mês”.

O SNAQ fala em “imoralidade e injustiça”, lembrando que 30 técnicos licenciados da CP estão, desde 2011, a receber menos do que deveriam, auferindo salários como administrativos, embora efectuem funções superiores.

O Sindicato acusa ainda que a medida foi tomada “ao arrepio da Lei do Orçamento do Estado de 2016“, lembrando que os aumentos salariais estão proibidos nas empresas públicas.

Em reacção a esta posição, a CP, também em nota direccionada à Lusa e citada pelo DN, refere que está em causa um “ajustamento” salarial que não se enquadra na “proibição das valorizações remuneratórias contidas em sucessivas leis do Orçamento do Estado”.

A empresa pública constata ainda que, em Fevereiro passado, “foi condenada a pagar indemnizações consideráveis relativamente a casos isolados, em que colaboradores seus tinham accionado a empresa por auferirem vencimentos abaixo do nível remuneratório das funções que efectivamente desempenhavam”.

Deste modo, “viu-se na necessidade de corrigir as situações similares, em concreto as que decorriam da reestruturação efectuada em 2014, na qual, apesar de o número global de chefias de primeiro nível ter diminuído, vários trabalhadores passaram a exercer esses cargos pela primeira vez”, frisa também a CP.

A empresa conclui que, “em comparação com a situação anterior a este processo de reestruturação e, mesmo após estas correcções, a massa salarial correspondente a estas chefias diminuiu em cerca de 77.500 euros por ano”.

ZAP