Miguel A. Lopes / Lusa

Paulo Macedo, presidente do Conselho de Administração da CGD.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai deixar de pagar aos trabalhadores o subsídio de refeição durante os dias de férias, de acordo com uma nota interna, disse à Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores.

A administração da CGD justifica esta decisão com o “cumprimento rigoroso do Acordo de Empresa”, que refere que o subsídio de refeição é pago nos dias de serviço efetivo, segundo Jorge Canadelo da Comissão de Trabalhadores.

O pagamento do subsídio de alimentação não é obrigatório por lei, mas resulta da aplicação dos acordos coletivos ou de acordos de empresa. Em geral, na maioria das empresas, só é pago por dias de trabalho efetivamente prestados.

Contudo, disse Jorge Canadelo, há mais de 40 anos que a CGD acordou com as estruturas representativas dos funcionários pagar subsídio de refeição mesmo em férias, considerando que esta mudança significa desrespeitar “unilateralmente um compromisso ético na área laboral”.

Jorge Canadelo afirmou mesmo que esta medida não parece consonante com o facto de a administração da CGD necessitar do apoio dos trabalhadores para executar o plano de reestruturação do banco público. “Não está um clima social favorável”, acrescentou.

O representante dos trabalhadores explicou que esse acordo foi feito, há mais de 40 anos, para “agilizar o processamento dos subsídios de refeição”, tendo sido acordado que a CGD paga 21 dias de subsídio por mês

(uma média acordada entre as partes) e em contrapartida paga o subsídio mesmo nos dias de férias.

“Para nós, estão a tirar um direito adquirido e de uso. Vamos falar com os sindicatos no sentido de que se a CGD não retroceder, de podermos levar para efeitos jurídicos esta questão para que um juiz se pronuncie”, afirmou.

Jorge Canadelo disse ainda que esta medida pode criar uma “desigualdade” face a trabalhadores que no ano passado não gozaram as férias todas, muitas vezes a pedido da empresa, e que ainda não gozaram este ano e que agora serão prejudicados.

A Lusa contactou fonte oficial do Grupo Caixa sobre o tema, mas para já ainda não obteve resposta.

De acordo com a revista Sábado, que avançou a notícia, a valor do subsídio de refeição da CGD é de cerca de 11 euros diários.

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