Centeno tirou Camões da cartola para defender o Orçamento

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças tirou da cartola uma citação de Luís de Camões para atacar a oposição e defender a proposta do governo de Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017).

Mário Centeno foi novamente ouvido nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, esta quarta-feira, depois de as Finanças terem entregue à Assembleia da República, na sexta-feira passada, uma série de quadros apresentados em contabilidade pública que não constavam do relatório do OE 2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo CDS-PP.

Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças.

O PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, começou por acusar o governo de só entregar “parte da informação”, criticando ainda que o Orçamento “está cheio de truques e chico-espertice”.

O deputado social-democrata disse ainda que “o Governo espera arrecadar menos receita do que a que esperava” para este ano, afirmando que “aparecem [agora] 200 milhões de euros de receita em outros impostos não explicados para que as contas dêem certo”.

Duarte Pacheco criticou também a redução do investimento público e apontou as diferenças entre 2017 e 2016, nos sectores da educação e da saúde, acabando por concluir que “há uma falta de transparência em todas as previsões do Governo”.

“Não têm sustentação e baseiam-se numa única palavra: fé”, apontou ainda o deputado do PSD.

“Aquela cativa que me tem cativo”

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afiançou que “o senhor deputado dedicou uns vertiginosos 22 segundos à análise da informação que tão veementemente pediu”.

“E nos 22 segundos que dedicou à análise dessas tabelas não conseguiu sequer perceber a sub-orçamentação que vem dos orçamentos que foram responsabilidade do anterior Governo”, disse Centeno.

“A educação chega violentamente sub-orçamentada ao ano de 2015. São 800 milhões de euros. O que fizemos em 2016 e 2017 é uma correcção dos valores orçamentados, reconhecendo a pressão que existe” nesse sector, afirmou o ministro.

Quanto às críticas sobre a carga fiscal e o investimento, Centeno sublinhou que o deputado “confundiu as tabelas de contabilidade pública e nacional“.

“Não vale a pena continuar a lançar nuvem de fumo em torno destes números. Não lhes fica bem e não esclarece o debate”, afirmou o governante, que recorreu a Luís de Camões para responder às críticas de PSD e CDS que acusam o governo de recorrer sistematicamente às cativações de verbas dos ministérios.

“Aquela cativa que me tem cativo, porque nela vivo já não quer que viva”, recitou Centeno, realçando que a oposição está “cativa de uma tabela”.

“Números continuarão a não agradar à oposição”

O ministro também defendeu que a avaliação do orçamento “deve ser feita em contas nacionais” e que, mesmo em contabilidade pública, os números “continuarão a não agradar à oposição”.

E na óptica das contas nacionais – as que contam para Bruxelas -, “o défice reduz-se em 2016, a taxa de juro implícita no pagamento de juros reduz-se, a dívida manter-se-á numa trajectória de redução e a carga fiscal diminui pela primeira vez desde 2010”, afirmou Centeno.

Em termos de contabilidade pública, o ministro notou que “depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros”.

Também na saúde, o ministro das Finanças afirmou que, “em 2015, o défice inicial do programa orçamental da saúde era de 30 milhões de euros” e que “o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística colocou o défice da saúde em 472 milhões de euros, uma derrapagem de 440 milhões de euros”.

Mário Centeno referiu-se também à evolução global da receita fiscal bruta, considerando que esta “está a evoluir de acordo com as expectativas do Governo” nos principais impostos e que “o que não está a evoluir de acordo com as expectativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior governo adiou para 2016”.

Reiterando que, em 2016, há “mais 900 milhões de euros de reembolsos do que em 2015″, o ministro das Finanças afirmou que “o plano do anterior governo foi o de atingir as metas de 2015 à custa de reter nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses”.

Mário Centeno disse ainda que, no caso do IRS, do IRC e do IVA, “os desvios são quase exclusivamente explicados por reembolsos mais elevados”.

“O IRS tem as retenções na fonte dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões a aumentar acima de 3%, no IRC, o primeiro pagamento especial por conta crescer 5,1% face a 2015 e, no IVA, o crescimento bruto da receita acumulada até Setembro foi de 2,4%”, reportou.

Revisões em baixa nas receitas

De acordo com a informação constante dos quadros entregues pelo governo, na passada sexta-feira, verifica-se que o gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projecções para a receita fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentado em Fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954 milhões de euros em impostos.

Agora, o executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que antecipava há oito meses.

A receita do IVA explica grande parte desta revisão em baixa, uma vez que o Governo socialista esperava que este imposto rendesse 15.312 milhões de euros e agora aponta para os 14.899 milhões, o que significa que a receita do IVA deverá ficar aquém da estimativa inicial em cerca de 413 milhões de euros.

Também as receitas do IRS e do IRC foram revistas em baixa de 158 milhões de euros para os 12.393 milhões de euros no primeiro caso e de 150 milhões para os 5.193 milhões de euros no segundo caso.

ZAP / Lusa