Mário Centeno atacou o PSD. Duarte Pacheco, deputado social-democrata, argumentou que não é Centeno que decreta o que é ou não legal no país.
“As propostas do PSD, se fossem todas aprovadas, agravariam o défice em mais de 2 mil milhões de euros”, disse esta terça-feira o ministro das Finanças, acrescentando que a proposta sobre o IVA da luz defendida pelo PSD é “ilegal porque não cumpre a legislação portuguesa e comunitária”. O PSD consegue bater todos os partidos parlamentares na irresponsabilidade.”
Ao Observador, uma fonte do Governo explicou que a proposta do PSD “não se enquadra nas regras da Diretiva do IVA por três fundamentos”: pela “falta de base legal, por violar o princípio da neutralidade do IVA e por originar distorções na concorrência”.
O Governo ataca o facto de a proposta se centrar apenas no consumo doméstico. Uma nota do Executivo argumenta que “não existe base legal na Diretiva IVA para aplicação de diferentes taxas em função do tipo de consumo (doméstico, comercial, industrial)” e acrescenta que essa diferenciação é ilegal.
Além disso, o Governo considera que está em causa o princípio da neutralidade ao tratar de forma diferente consumidores entre si. Esta “discriminação entre sujeitos passivos pessoas singulares e pessoas coletivas poderá originar distorções na concorrência”, adianta a nota sublinhando que isso, “de acordo com a argumentação da Comissão Europeia, é considerado como uma linha vermelha na aplicação de taxas reduzidas de IVA”.
PCP, Bloco de Esquerda e PSD têm todos propostas no sentido da redução generalizada da taxa que o Governo quer evitar. Por esse motivo, Mário Centeno criticou “o arranjinho sobre o artigo 215″, onde consta a lista de bens e de serviços a que se aplica a taxa reduzida do IVA onde os sociais-democratas e os comunistas querem ver incluída a eletricidade. O BE quer incluir esta redução na taxa intermédia a partir de julho.
Para o governante, “uma negociação orçamental não é um arranjinho sobre o artigo 215, não é uma tarde bem passada numa comissão parlamentar
qualquer a negociar uma medida que parece popular (…) não é um encontro furtivo, mas um processo continuado e partilhado”.“Pensa que é ele que decreta o que é legal ou ilegal”
Também esta terça-feira, o PSD respondeu a Mário Centeno, acusando o ministro “de falta de rigor” e “arrogância” depois de ter afirmado que a proposta de redução do IVA da eletricidade é “ilegal”. Duarte Pacheco sustentou que não é o governante que decreta o que é ou não legal em Portugal, e acusou-o de fazer mal as contas em relação ao impacto orçamental da medida.
“Tenho a convicção de que hoje ao sair de casa se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado ‘qual o número ia atirar hoje para cima da mesa?‘ A criança disse ‘talvez dois mil milhões’. É isso mesmo. As propostas do PSD vão custar mais de dois mil milhões no Orçamento do Estado. É esse o rigor das suas declarações”, disse o deputado.
De acordo com Mário Centeno, a proposta do PSD de redução de 23% para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico é “incompatível com o equilíbrio orçamental” e tem um impacto de “mais de dois mil milhões de euros”.
O deputado do PSD disse que o ministro, “no alto da sua arrogância, pensa que é ele que decreta o que é legal e ilegal em Portugal e na Europa”. “Mas não é. O doutor Mário Centeno ainda não é o dono disto tudo. Tem que provar as acusações que faz antes de as fazer”, rematou, citado pelo Jornal Económico.
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É engraçado ( que não tem graça mas…) quando foi p/ aumentar p/ os 23% de IVA não foi ilegal, expliquem porque razão ao reduzir é ilegal??
Expliquem tb porque razão a eletricidade em Portugal é mais CARA do que em mt países Europeus, esses mesmos países que tem nível de vida superior ao de Portugal!! Há mt coisa coisa MAL Contada neste país pelos ministros que temos. Que tal negociar taxa de 13 ou 16% já era alguma coisa.
Temos impostos e mais impostos, taxas e mais taxas, até mete NOJO.