O Programa de Estabilidade enviado por Portugal para a Comissão Europeia tem um “anexo secreto”, uma lista de alternativas que será determinante para a avaliação das contas públicas. O ministro já assumiu que “o Governo está preparado para um plano de contingência”.

Segundo o jornal i, Mário Centeno terá enviado um documento anexo com medidas que não foram discutidas no Parlamento, relacionadas com as reformas a seguir para se chegar ao défice de 1,4% em 2017.

O Expresso classifica o documento como um “anexo secreto” com medidas extraordinárias a aplicar nas finanças públicas.

Algumas destas medidas já tinham sido reveladas na semana passada, nomeadamente a redução de funcionários públicos, o efeito positivo da garantia do BPP, as poupanças com as Parcerias Público Privadas (PPP) e o aumento do IMI para quem tem segundas habitações.

No entanto, a lista de Centeno tem outras opções de política orçamental que não foram discriminadas no plano entregue no Parlamento e que só serão detalhadas quando for elaborado o Orçamento do Estado para 2017.

Esta quarta-feira à noite, depois do debate do Programa de Estabilidade, Mário Centeno revelou algumas dessas medidas em entrevista à RTP, mas nunca se referiu a elas como secretas, afirmando tratarem-se de um “plano de contingência”.

“O Governo está preparado para um plano de contingência, que está obviamente estudado e analisado. Não é algo que se anuncie ou preanuncie”, assumiu. Ainda assim, o governante reiterou estar convencido de que este não será necessário. “O plano B do Governo é executar o plano A de forma muito rigorosa”, sublinhou.

“Aquilo que não vamos ter é uma autoimposição de cortes transversais não adequados à situação concreta que estamos a viver”, garantiu, afirmando que caso surjam desvios estes serão estudados caso a caso.

O Programa de Estabilidade prevê um défice de 1,4% para 2017, representando uma redução de 1.400 milhões de euros face a 2016, em que se prevê que Portugal chegue ao fim do ano com o défice nos 2,2%.

Esta forte redução será possível, segundo Centeno, devido à poupança de 450 milhões de euros que resultam da conclusão do processo do BPP – informação também é avançada pelo i.

As empresas públicas também terão uma poupança a rondar os 135 milhões de euros no próximo ano, com a redefinição dos seus programas de investimento.

A restante redução chegará por via do “impacto do crescimento económico nas receitas fiscais e nas contribuições sociais” e de “medidas de grande rigor nos consumos intermédios, poupanças com PPP e evolução do número de funcionários públicos”, referiu Centeno na entrevista à RTP.

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ZAP