José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A meta do défice foi atingida sem recurso a medidas extraordinárias. A maioria da receita da devolução da garantia do BPP passa assim de 2017 para 2018.

O bom desempenho das contas públicas no ano passado permitiu ao Governo não ter de contar com a totalidade da receita extraordinária para cumprir o seu objetivo de atingir um défice de 1,3% ou menos, em 2017. Mário Centeno entra assim com o pé direito em 2018, com uma almofada adicional para atingir as suas metas orçamentais.

De acordo com o Público,a pouco dias do final do ano, continuava ainda por chegar aos cofres do estado a grande maioria do total de 450 milhões de euros que o Executivo esperava receber por conta do BPP. Segundo os dados do INE, durante os três primeiros trimestres de 2017, foi registada uma receita proveniente do BPP de 73 milhões.

O restante valor – que deverá chegar em 2018 – aguarda ainda a autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência para que se possa realizar por completo a transferência. Para este ano fica então uma receita extraordinária que deverá ultrapassar os 350 milhões de euros

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Manuel Mendes Paulo, presidente da Comissão Liquidatária do BPP, afirmou ao Público, na última semana de 2017, que ainda “se aguarda que o juiz decida sobre os requerimentos que foram oportunamente apresentados em tribunal acerca do início da realização dos pagamentos”.

Isto significa que não terá sido cumprida a maior parte da única receita extraordinária prevista pelo Governo para 2017 mas, de acordo com o Governo, o cumprimento das metas orçamentais não está em causa.

“O défice de 2017 vai cumprir o objetivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objetivo”, afirmou ao jornal fonte oficial do Ministério das Finanças.

Ao não ser usada em 2017, a receita com a devolução da garantia do BPP passa na sua maioria para 2018, oferecendo ao Governo uma almofada de segurança para o novo exercício orçamental.

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