Centeno rejeita conflito de interesses. “Não conseguia emprego em Portugal nas próximas décadas”

O antigo ministro das Finanças está esta quarta-feira a ser ouvido no Parlamento, naquela que é a sua primeira grande prova de fogo no caminho que terá que percorrer até chegar ao cargo de governador de Banco de Portugal (BdP).

Depois de o nome de Mário Centeno ter sido pelo Governo para o cargo no regulador bancário, o candidato tem agora de ser ouvido no Parlamento.

A audição perante os deputados, importa frisar, não é vinculativa.

Na sua intervenção inicial, Mário Centeno começou por refutar aquela que a principal crítica que lhe tem sido apontada sobre uma eventual passagem “direta” do Ministério das Finanças para o regulador – a questão da independência perante o poder político.

“A independência não é outorgada, é conquistada na ação”, defendeu, citado pelo semanário Expresso. “A independência do BdP não se questiona nem se impõe”, sustentou, dizendo a capacidade de trabalho é uma das melhores garantias dessa independência que muitos acreditam que não terá, caso consiga chegar ao cargo.

O antigo homem forte do Governo de Costa nas Finanças quer, caso seja realmente designado para o cargo, tornar novamente o BdP uma instituição de referência, uma entidade mais interventiva que não se pode fechar numa torre de marfim.

Na prática, Centeno quer um BdP diferente daquele que foi liderado por Carlos Costa nos últimos dez anos. “Conheço bem o BdP. O BdP deve voltar a ser uma instituição de referência em Portugal e na Europa, já que congrega muitos dos melhores técnicos formados nas universidades portuguesas”.

E insistiu: “O BdP tem de se tornar sinónimo de ação para enfrentar os inúmeros desafios, mas não o deve enfrentar numa torre de marfim, mas com a sociedade”.

Já o Partido Socialista, que falou também esta quarta-feira no Parlamento pela voz do deputado Fernando Anastácio, sublinhou o “mérito” de Mário Centeno, considerando que o antigo governante tem um currículo “à prova de bala”.

“Não conseguia encontrar emprego”

Depois da sua intervenção inicial, Mário Centeno respondeu às várias perguntas que os deputados do Parlamento lhe foram colocado. A questão da independência e do eventual conflito de interesses voltaram a ser abordados, com Centeno a rejeitar as alegações.

Mário Centeno sustentou que as decisões tomadas enquanto ministro das Finanças não são um conflito de interesses para ser governador do Banco de Portugal e que pelo raciocínio do PSD não mais arranjaria emprego em Portugal.

Duarte Pacheco (PSD) voltou a reiterar que o seu partido é contra a eventual passagem de Centeno para o BdP. Duarte Pacheco disse que Centeno “desertou” de ministro das Finanças na atual crise e questionou o ex-governante sobre como vai gerir os conflitos de interesses de decidir no futuro sobre dossiês em que interveio como governante e se irá pedir escusas em matérias relativas ao Novo Banco ou à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Na resposta, Centeno disse que foram “cabalmente explicadas as razões” da sua saída das Finanças, afirmando que as “questões pessoais que possam ter a ver com toda a pressão de exercer 1.664 dias são fáceis de entender” e que, por isso, não houve outro ministro das Finanças tanto tempo no cargo em democracia.

Sobre os conflitos de interesse que o PSD encontra em Centeno por ter sido ministro das Finanças entre novembro de 2015 e junho deste ano, o ex-governante considerou mesmo que, seguindo esse raciocínio, não mais teria emprego em Portugal.

“Se eu usasse o seu raciocínio não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas”, afirmou. Em específico, sobre eventuais conflitos de interesse de vir a decidir no Banco de Portugal sobre assuntos que passaram pelas Finanças, Centeno disse que a venda do Novo Banco foi gerida pelo banco central enquanto autoridade de resolução, assim como a resolução do Banif coube ao Banco de Portugal e que na capitalização da CGD o ministério das Finanças atuou como acionista.

“Não são conflitos de interesse. Todas essas decisões foram tomadas pelos órgãos que devem tomar essas decisões”, considerou. Contudo, admitiu Centeno, eventuais escusas terão de ser tomada face a dossiês concretos.

“Quando alguém na posição de governador do Banco de Portugal enfrenta determinado dossiê, tem de ter um julgamento legal, ético, moral sobre esse dossiê e eu não fui posto perante nenhum dossiê, nem o senhor deputado explicou, só nomeou instituições. O que têm feito todos os antecessores e membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal é, sobre situações concretas, ajuizar nessas circunstâncias”, disse.

Mário Centeno afirmou ainda que “não há nenhuma lei em nenhum país do mundo em que constitua um impedimento” passar de governante a governador do Banco de Portugal.

O percurso (e as polémicas) de Centeno

Em 25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.

A escolha de Centeno foi polémica, pelo facto de este responsável passar quase diretamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até junho) para o Banco de Portugal e, em 09 de junho, foi sido mesmo aprovado no parlamento, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.

Contudo, em 17 de junho a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período de nojo e, em 25 de junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer pedido ao Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia em que o executivo comunicou oficialmente a sua escolha.

Mário Centeno nasceu no Algarve em 1966 e licenciou-se em economia no ISEG, em Lisboa (onde chegou a professor catedrático). Depois de regressar de Harvard com um doutoramento, em 2000, ingressou no Banco de Portugal, no qual foi economista, diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos e consultor da administração.

Entre novembro de 2015 e junho de 2020 foi ministro das Finanças dos dois Governos PS liderados por António Costa. Foi eleito presidente do Eurogrupo, o grupo de ministros das Finanças da zona euro, e levou as contas públicas portuguesas ao primeiro saldo positivo em democracia, mais concretamente desde o ano de 1973.

Contudo, o seu percurso também foi feito de polémicas (em 2017, o caso das trocas de SMS com o gestor António Domingues, da Caixa Geral de Depósitos, o que originou uma comissão parlamentar de inquérito, e mais recentemente com o primeiro-ministro sobre a injeção de capital no Novo Banco) e a sua saída foi criticada por quadrantes políticos que o acusaram de abandonar o barco no meio da tempestade provocada pela covid-19.

Quanto ao atual governador, Carlos Costa termina esta quarta-feira (08 de julho) formalmente o segundo mandato no Banco de Portugal (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.