O CDS avançou com um projeto de lei que propõe agravar as molduras penais sobre crimes cometidos nas escolas ou nas suas imediações.

O projeto de lei, que altera o código penal, prevê penas mais pesadas para crimes cometidos “contra docentes, examinadores, alunos e demais membros da comunidade escolar, com recurso a violência física ou verbal”.

O crime de ameaça à integridade física, quando praticado em ambiente escolar, é agravado em mais oito meses de prisão a somar à pena de um ano, e os crimes de coação e perseguição passam de três para quatro anos de prisão. O mesmo acontece com os crimes sexuais, desde o abuso aos atos com adolescentes. A violação passaria a ser punida entre 4 a 13 anos de prisão e 3 meses, face ao intervalo entre os 3 e os 10 anos atualmente previsto.

Em caso de furto a elementos da comunidade educativa no exercício de funções, a pena proposta vai de dois a oito anos de prisão. Relativamente à discriminação racial

e a incitação ao ódio, os actos de violência, a difamação e as ameaças contra alguém por causa da raça, cor ou origem étnica, e orientação sexual teriam uma pena de dois a seis anos de prisão, mais gravosa do que os seis meses e cinco anos previstos atualmente.

“Há na sociedade portuguesa uma certa crise de autoridade”, disse o deputado Telmo Correia, em declarações ao jornal Público.

Segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2018, no ano lectivo de 2017-2018 registaram-se 6.422 incidentes no âmbito escolar, dos quais 64% de natureza criminal, totalizando 4.105 ocorrências. Destas, mais de três mil tiveram lugar no interior da escola, de acordo com os dados do relatório citados no projecto de lei.

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