José Sena Goulão / Lusa

António Mexia, presidente executivo da EDP

A relação conjugal entre dois juízes que já intervieram no chamado caso EDP, que investiga Manuel Pinho por suspeitas de corrupção, está a complicar o processo. A defesa de dois arguidos usa o argumento do casamento para solicitar a nulidade do acórdão que anulou decisões do juiz Ivo Rosa.

Está em causa o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), assinado pelo juiz desembargador Ricardo Cardoso, que arrasa Ivo Rosa, o juiz titular do caso EDP, acusando-o de criar obstáculos à investigação do Ministério Público (MP), com “sucessivas nulidades insanáveis, por total incompetência do tribunal”.

Ivo Rosa tinha decidido impedir o MP de utilizar dados bancários e fiscais do presidente da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, ambos arguidos no processo.

Depois do acórdão de Ricardo Cardoso que anula a decisão de Ivo Rosa, a defesa de Mexia e de Manso Neto atira para a mesa o argumento do seu casamento com a também juíza Anabela Cardoso, que já tomou decisões no âmbito do processo EDP.

A defesa dos dois arguidos reclama uma “nulidade insanável”, alegando que Ricardo Cardoso “deveria ter-se declarado impedido de participar nos autos do caso EDP” pelo facto de a sua mulher, que também é desembargadora no TRL, “já se ter pronunciado por duas vezes no mesmo processo”, aponta o Observador

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O argumento da defesa assenta no número 3 do artigo 39.º do Código de Processo Penal que realça que “não podem exercer funções, a qualquer título, no mesmo processo juízes que sejam entre si cônjuges, parentes ou afins até ao 3.º grau ou que vivam em condições análogas às dos cônjuges”.

Anabela Cardoso interveio em dois acórdãos do processo, ambos relacionados com recursos do MP após decisões de Ivo Rosa que afectavam o decurso da investigação. Nas duas situações, foi dada razão ao MP.

No acórdão agora proferido, Ricardo Cardoso chega a citar a mulher para acusar Ivo Rosa de “não acatar” jurisprudência “constante e uniforme” de tribunais superiores, como refere o Observador.

A defesa de Mexia e de Manso Neto solicita a declaração de impedimento de Ricardo Cardoso e, desta forma, a nulidade do acórdão. Caso a pretensão seja aceite, a decisão de Ivo Rosa impedir o acesso a dados bancários e fiscais dos responsáveis da EDP terá que ser novamente apreciada pelo TRL.

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