Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na reabertura do Tribunal de Tabuaço.
A casa atribuída à secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, está envolvida numa polémica porque uma juíza alega que a governante não tem direito àquela residência.
O caso é relatado pelo jornal Público, que nota que está em causa uma casa no centro de Cascais, junto ao mercado municipal e muito próximo do Tribunal local. Uma juíza que exerce neste Tribunal argumenta que a atribuição daquela residência à secretária de Estado da Justiça é ilegal
porque a habitação se destina apenas a acolher magistrados.A residência foi atribuída a Helena Mesquita Ribeiro pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que está sob a tutela da secretária de Estado.
De acordo com a juíza que contesta a decisão, está em causa uma atribuição “ilegal” que “viola o princípio da transparência”, conforme destaca o Público.
A magistrada defende que a casa sempre foi habitada por juízes da comarca de Cascais e que estes devem ser os únicos a ter direito à residência.
Mas o Ministério da Justiça diz que não há casas especificamente destinadas a magistrados, mas simplesmente imóveis que servem para responder às “necessidades” da tutela.
O Público relata que a secretária de Estado da Justiça habita a casa desde 1 de Julho de 2016, depois de o anterior inquilino, um juiz, ter falecido em Abril desse ano.
A juíza que contesta a atribuição da residência terá requerido a habitação somente em Agosto de 2016, tendo o seu pedido sido formalmente rejeitado a 25 de Outubro.
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Trata-se na verdade de um humilde T2 cheio de humidade, mofo e bolor e com necessidades a nível da cosmética. Mas nada de muito relevante e urgente. A juíza que pretendia a habitação mora num contentor com avançado em tubo de andaime e zinco ondulado como telhado, não faltando pneus no topo da habitação para sustentação da mesma e foi por essa razão que terá sido declinado o seu pedido. A sua presente habitação tem as condições básicas e suficientes para uma juíza viver ou pelo menos pernoitar. A Secretária de Estado vai manter-se no T2 até falecer ou pelo menos até que a sua outra modesta habitação junto à praia seja terminada. Trata-se de um modesto T3 todo ele feito em materiais de terceira e quarta escolha, por dificuldades monetárias a construção ainda não foi terminada. Aguarda uma luva numa obra pública para ser concluída.....