A medida “simplex” foi anunciada com pompa pelo Governo, decretando que passaria a ser possível renovar o Cartão de Cidadão em apenas 5 minutos. Isso até é possível, mas até conseguir chegar ao momento da renovação efectiva, podem passar-se horas ou meses à espera.

Longas filas de espera e senhas que se esgotam mal começam a ser distribuídas por volta das 09 e tal, 10 horas da manhã. Este é o cenário das pessoas que tentam renovar o Cartão do Cidadão (CC) na maioria dos locais para o efeito nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde os serviços estão “em ruptura”, como detectou o Observador.

Além disso, no agendamento prévio, as marcações podem demorar um mês ou mais, conforme os locais.

Por outro lado, muitas pessoas se queixam do “mau atendimento por parte dos funcionários” e das dificuldades em obter resposta nos contactos por telefone ou por email.

“Entre as 9h30 e as 10 horas, vai tudo [os funcionários] tomar o café. Só atenderam duas pessoas”, queixa-se, ainda, uma pessoa presente num posto de renovação do CC em Lisboa, em declarações recolhidas pelo Observador.

Mal se chega ao balcão, o processo em si dura entre 15 a 30 minutos, com o registo da fotografia, das impressões digitais e a digitalização da assinatura.

Os tais cinco minutos anunciados pelo Governo estão, desta forma, longe de serem verdade. A medida devia abranger as pessoas com 25 anos ou mais e já com os seus dados registados no sistema informático dos serviços de identificação.

O Ministério da Justiça explica ao Observador que o novo sistema garante um “fluxo de atendimento mais rápido porque permite, mediante autorização do cidadão, renovar o cartão com aproveitamento dos dados anteriormente recolhidos para o seu anterior documento de identificação, nomeadamente impressão digital, fotografia e altura”.

Fica também a garantia do MJ que serão criados “54 espaços adicionais (os Espaços Cidadão)” para “permitir descongestionar a pressão de atendimento em Lisboa”.

Todavia, este alargamento abrange apenas “as primeiras renovações de CC com validade de cinco anos, desde que o mesmo não se encontre caducado há mais de 30 dias e os pedidos de renovação por parte de cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos”, como cita o Observador.

O problema da espera é menor em cidades mais pequenas e mais periféricas, nomeadamente no interior do país. E há há quem aproveite para renovar o CC em deslocações a casa dos pais ou em períodos de férias. O agendamento também é mais fácil e mais imediato nestas localidades.

Quanto à renovação online do CC, só é opção para quem tem mais de 25 anos e que tenha um cartão válido por 60 dias, sendo necessário que este tenha sido “perdido, destruído, roubado ou furtado”. Ainda assim, nestes casos, a renovação é uma mera segunda via, exigindo uma renovação presencial posterior.

Renovar totalmente online só é possível para quem tem mais de 60 anos e um CC ainda válido, desde que as pessoas tenham um leitor de cartões.

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