Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas teria sido de 1% sem esta operação, divulgou o INE esta segunda-feira.

De acordo com a nota divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), “em 2017 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas atingiu 5 709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016)”.

“Este resultado inclui o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3 944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB2″.

Sem esta operação de recapitalização do banco público, o défice teria sido de 1%, tal como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinham estimado. O Governo, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estavam menos otimistas e previam um défice próximo de 1,1%.

Por sua vez, “o resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas revela que esta dívida terá atingido 125,7% do PIB em 2017”, lê-se ainda no comunicado do INE.

Recorde-se que a Caixa foi recapitalizada em 2017 num total de cerca de 5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 3,9 mil milhões foram suportados pelo Estado, o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB.

Em fevereiro, o FMI chegou a admitir que, embora a meta do défice de 1,4% do PIB no conjunto de 2017 (inscrita no OE2018) devesse ser alcançada “com margem”, caso a injeção de capital público na CGD fosse contabilizada, o défice poderia subir para 3,5%.

Aquando da operação, que ocorreu em março do ano passado, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, admitiu que Portugal não consiga encerrar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE), caso a injeção pública na CGD fizesse o défice superar os 3% este ano.

Sem uma decisão tomada sobre a contabilização da operação nas contas públicas, Portugal acabou por sair formalmente do PDE em junho de 2017, ao fim de oito anos, tendo passado do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Questionado recentemente pela Lusa sobre a possibilidade de Portugal regressar ao PDE, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, garantiu que isso não deve acontecer, mesmo com a recapitalização da CGD a aumentar o défice para mais de 3%.

“Tipicamente [nestes casos] não reabrimos os procedimentos de défices excessivos e este parece ser o caso de Portugal”, afirmou Dombrovskis na altura.

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