Cafés, restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais similares vão ter que passar a pagar direitos de autor para poderem disponibilizar aos seus clientes Televisão ou Rádio.
Uma medida que resulta de um processo que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) levou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, revela o Correio da Manhã.
Em primeira instância, o Supremo Tribunal de Justiça considerou, em 2013, que as emissões de Rádio e Televisão nos estabelecimentos comerciais não são “comunicação pública” e, logo, não seriam passíveis da aplicação de taxas pelos direitos de autor.
Ideia contrária tem o Tribunal de Justiça da União Europeia que deu razão à SPA e assim obriga os cafés e restaurantes a pagarem para terem as Televisões e as Rádios ligadas.
Na prática, quer dizer que “cada café terá de pagar 96 euros anuais à SPA para obter a licença” necessária, conforme aponta o Correio da Manhã.
A SPA espera agora que se cumpra a Lei e que “quem utilize as obras tenha autorização” e “remunere os autores por utilizar o seu trabalho intelectual”, salienta ao CM o director jurídico da SPA, Carlos Madureira.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) vai tomar uma posição sobre a matéria na próxima semana.
ZAP
A SPA quer proteger a população das úlceras estomacais provocadas pelos péssimos programas televisivos! Os empregados ficam, todo o dia, sem ouvir rádio para não se incomodarem com os noticiários! E, os óscares da democracia vão para: Rui Vieira Nery. Alice Vieira. José Jorge Letria. Tozé Brito, António Victorino d'Almeida ...etc... Todos da Direção da SPA. Todos amigos do " povo trabalhador " :-)