Cabrita “mentiu ao Parlamento” sobre morte de Ihor Homeniuk. PSD e BE pedem consequências políticas

O PSD acredita que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “mentiu ao Parlamento” sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.

De acordo com o Diário de Notícias, em causa está uma contradição de datas – com 17 dias de diferença.

No início de abril, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita foi ouvido no Parlamento e garantiu aos deputados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tinha aberto um inquérito à morte do cidadão ucraniano a 13 de março – no dia a seguir ao homicídio.

No entanto, segundo o DN, esta data não coincide com a informação da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que refere que o processo interno foi aberto a 30 de março – ou seja, 17 dia depois.

Na altura em que foi o aberto o processo, segundo a IGAI, a Polícia Judiciária (PJ) tinha detido os três inspetores do SEF suspeitos de torturar e assassinar o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.

O deputado social-democrata Duarte Marques acusa Cabrita de ter mentido, o que caracteriza como uma ação “grave”.O deputado disse, em declarações ao DN, que, se o ministro foi mal informado, tal não teve consequências e que deveria ter responsabilizado quem lhe passou a informação errada.

Já a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias exige explicações ao Governo por haver uma discrepância de datas que deve ser esclarecida.

A deputada recordou ao DN que “o ministro utilizou até expressões bastante fortes para condenar o sucedido, afirmando que o que tinha acontecido seria “entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo”, o que nos levou a subentender que saberia alguma coisa já, através do tal processo que o SEF teria instaurado”.

Os três inspetores do SEF – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – acusados do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março.

O MP considerou que “ficou suficientemente indiciado” que, em março deste ano, um cidadão ucraniano foi conduzido à sala do Estabelecimento Equiparado a Centro de Instalação, no Aeroporto de Lisboa, para aguardar pelo embarque num voo com destino a Istambul, tendo-se recusado a fazê-lo.

Perante a agitação que apresentava, Ihor Homenyuk acabou por ser isolado dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”, mas acabou por ficar “apenas imobilizado nos tornozelos”.

Os inspetores acusados dirigiram-se à sala onde estava o cidadão, tendo-lhe algemado as mãos atrás das costas, amarrado os cotovelos com ligaduras e desferido um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.

Horas depois, e depois de a vítima não reagir, acabou por ser acionado o INEM e uma viatura médica de emergência, tendo o médico de serviço da tripulação verificado o óbito do cidadão ucraniano.

Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.