Eduardo Cabrita já falou com a viúva do cidadão ucraniano

O ministro da Administração Interna falou, esta segunda-feira, com a mulher do cidadão ucraniano que foi morto, em março, no centro de instalação temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa.

Em declarações à rádio TSF, o advogado da família, José Gaspar Schwalbach, explicou que o ministro “demonstrou solidariedade e prometeu que a situação não ficaria parada, naquilo que dependesse do Estado português”.

O advogado referiu ainda que é urgente definir o valor da indemnização, havendo a expectativa da família “de que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, pois mais do que palavras precisamos de gestos”.

Segundo a mesma rádio, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a responsável por definir o valor da indemnização, disse, esta terça-feira, no Parlamento, que também pretende dar rapidez ao processo, acrescentando que aguarda há uma semana por elementos que pediu ao advogado da família.

Schwalbach confirmou à TSF esse pedido e explicou que, esta terça-feira, a maioria dos elementos que foram solicitados foram já encaminhados para a Provedoria de Justiça.

Os três inspetores do SEF que estão acusados do homicídio de Ihor Homenyuk começam a ser julgados no dia 20 de janeiro do próximo ano.

Na semana passada, o ministro, que tem estado sob pressão devido a este caso, anunciou no Parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro.

MAI diz ser alheio a atrasos na construção do Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme

No mesmo dia, o Ministério da Administração Interna admitiu atrasos na construção de um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, para instalação de cidadãos requerentes de asilo e de proteção internacional, mas disse ser alheio aos mesmos.

Num comunicado divulgado após a provedora de Justiça ter voltado a criticar as condições do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, o MAI referiu que o novo espaço é uma prioridade desde 2017, mas a sua construção sofreu alguns contratempos.

Refere o Ministério da Administração Interna (MAI) que o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto “deve instalar, apenas, os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada em território nacional e que aguardam voo de regresso ao seu país de origem, bem como cidadãos abrangidos por decisões judiciais de afastamento de território nacional, deixando de alojar requerentes de asilo”.

O ministério admitiu que o Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme sofreu atrasos, aos quais é alheio, dando conta dos percalços, nomeadamente suspensões de obra, ações judiciais apresentadas pela empresa responsável pela empreitada contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à resolução do contrato, até ao acordo extrajudicial que permite que a obra prossiga.

“Atendendo aos atrasos verificados, motivados pelas ações administrativas e judiciais, o SEF comunicou à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a desistência da candidatura ao financiamento através do FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), devolvendo o valor recebido a título de adiantamento — mais de 580 mil euros”, indica a nota.

Contudo, adianta, o MAI continua com a intenção de construir a infraestrutura, “que em muito contribuirá para um melhor acolhimento dos cidadãos que procuram o nosso país em busca de melhores condições de vida”.