A Comissão Europeia defende que Portugal deve tornar mais fácil o processo de despedimento dos chamados trabalhadores efectivos, que têm contratos permanentes ou definitivos.
Bruxelas acusa o Governo português de não estar a fazer nada para reduzir o que define como “excesso de protecção” dos trabalhadores dos quadros, aqueles que têm contratos permanentes ou definitivos, avança o Diário de Notícias.
“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a protecção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, considera a Comissão Europeia (CE) num estudo da Direcção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros que foi divulgado nesta segunda-feira.
Este estudo analisa “os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho”, escreve o jornal, e defende que o combate à precariedade no emprego passa também pela facilitação do processo de despedimento dos trabalhadores com contratos sem termo.
A CE entende que “alguns aspectos do regime jurídico” português podem “desencorajar as empresas de contratar trabalhadores por tempo indeterminado”.
A título de exemplo, Bruxelas atesta que “os custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa são incertos para os empregadores”. Algo que se deve, “em parte, à possibilidade de um trabalhador ser reintegrado na empresa se o despedimento for considerado abusivo, bem como a ineficiências nos processos judiciais”, considera o documento citado pelo DN.
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Concordo... desde que o Juncker seja o primeiro a ser despedido. Já lá está "efetivo" neste tacho à muitos anos.