Pedro Nunes / Lusa

Ana Gomes, euro-deputada do Partido Socialista

A Comissão Europeia instaurou um processo a Portugal no âmbito dos contratos assinados com a empresa West Sea para a construção de dois navios para a Marinha, considerando que houve “violação” do direito comunitário.

“A Comissão chegou à conclusão de que houve violação” das leis comunitárias, refere a eurodeputada Ana Gomes em declarações ao Diário de Notícias, realçando que o Tribunal de Contas analisou os contratos assinados pelo Governo de Passos Coelho com a West Sea e “a Procuradoria-Geral da República não fez nada”.

O procedimento de Bruxelas é motivado pela não aplicação ou pela aplicação incorrecta das leis comunitárias relativas a contratos públicos nos mercados da Defesa e Segurança, conforme refere o DN.

Os contratos reportam-se ao ano de 2015 quando o Governo de Passos Coelho atribuiu, por ajuste directo, a construção de dois navios à West Sea, a mesma empresa que ficou com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

(ENVC) quando estavam em processo de extinção.

O Governo justificou aquela decisão com “motivos de interesse público e urgência imperiosa”, frisando que a aquisição dos dois navios devia ocorrer “no mais curto prazo possível”.

Na altura, Ana Gomes enviou o processo para a Comissão Europeia, para o Tribunal de Contas e para a Procuradoria Geral da República, solicitando uma investigação aos contratos.

A encomenda custou ao Governo português 77 milhões de euros. Antes deste investimento, o Estado tinha “investido 25 milhões para ficar na posse do projecto de construção dos patrulhões feito pelos ENVC”, repara o DN.

Ana Gomes estranhou que, depois disso, o Governo tenha entregue esses projectos “a uma empresa privada sem experiência de construção de navios e muito menos de guerra”, conforme refere ao DN.

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