Louçã diz que sanções são ilegais e referendo é inevitável

Caso venham a ser aplicadas sanções a Portugal, Francisco Louçã entende que a medida será “ilegal” e que então, um referendo sobre a permanência na União Europeia, “que nos dizem impossível, será inevitável”.

A ideia é defendida pelo conselheiro de Estado num artigo de opinião no Diário de Notícias, intitulado “Sanções e referendo: O impossível será inevitável“, onde afirma que as sanções pelo défice excessivo em 2015 são “mais um episódio de radicalização” da União Europeia e que não serão “o último”.

“Cada demonstração política da Comissão vai-nos relembrar como ele [o referendo] é incontornável“, afirma Louçã.

“Pois ficará a questão: mesmo que as autoridades europeias ainda tenham o discernimento de recuar nas sanções, amanhã e depois haverá mais. E como é que Portugal vai escolher o seu futuro, no meio do euro que nos amarra ao empobrecimento e de uma União que nos prende ao autoritarismo?”, questiona o ex-líder do BE no seu artigo.

Louçã afirma que “a eventual decisão de sanções é absolutamente ilegal”, já que a execução orçamental de 2013 a 2015 “não pode ser julgada em função de atos posteriores, como a decisão de um parlamento eleito depois”, e torna-se “ainda mais arbitrária se for o pretexto para condicionar o Orçamento em curso”.

“Esse é o reino do princípio maquiavélico, o poder manda e é tudo“, considera ainda o ex-líder do Bloco de Esquerda, frisando que o Brexit é a “percepção trágica e continental do falhanço do projecto europeu”.

“Regras devem ser aplicadas de forma inteligente”

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinhou esta terça-feira que eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015 terão que ser aplicadas “com inteligência”, “sem vontade punitiva” e considerando “a situação económica desses países”.

Numa entrevista à emissora francesa Radio Classique, citada pela agência noticiosa Efe, Pierre Moscovici, sublinhou que a questão de Portugal e Espanha irá ser examinada nesta terça-feira à tarde pela Comissão Europeia, em Estrasburgo (França), e garantiu que enquanto responsável económico e financeiro irá encarregar-se do “respeito pelas regras”.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos sublinhou que essas regras “são inteligentes, não são punitivas

Perguntado sobre o caso de França, Pierre Moscovici recordou que o país, no passado, beneficiou em duas ocasiões dos mecanismos de flexibilidade para incumprir os objectivos iniciais do défice e que, para 2017, “imperativamente, deve respeitar a meta” de se manter abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“França deve estar, e estará, abaixo dos 3%”, comentou o ministro das Finanças francês, Michel Sapin, após recordar que o Presidente François Hollande reafirmou esse compromisso, na semana passada.

Acrescentou que não existem “razões para não confiar” nesse objectivo, mas também que, em Outubro, irá examinar o pressuposto para 2017, apresentado pelo Governo francês.

Cristas também escreve a Juncker

Depois de António Costa ter enviado uma carta ao presidente da Comissão Europeia a apelar para a não aplicação de sanções, Assunção Cristas faz o mesmo, lembrando a Jean-Claude Juncker os sacrifícios feitos pelos portugueses e considerando que “não se justificam” e que seriam “uma injustiça flagrante”.

Na carta, a líder do CDS-PP considera que “se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como Senhores Comissários como Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal”.

“Precisamos de uma União Europeia que premeie o mérito dos seus cidadãos e que os encoraje quando estes demonstrem a sua capacidade e resiliência”, escreve ainda Cristas, frisando contudo que esta posição contra as sanções “não constitui qualquer adesão às políticas do actual Governo”.

ZAP / Lusa