Os peritos do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) contrariam as conclusões do Ministério Público e consideram que a Tecnoforma cometeu “graves irregularidades” na gestão de fundos europeus.
De acordo com o Público, os investigadores do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) que avaliaram o caso Tecnoforma não podiam estar mais em desacordo com os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP).
Segundo o inquérito levado a cabo pelo OLAF, a conduta da empresa, na qual o ex-primeiro-ministro Passos Coelho foi consultor e administrador, foi fraudulenta, razão pela qual entendem que deve restituir aos cofres europeus 6,7 milhões de euros.
Em 2012, depois de um pedido do DCIAP, o OLAF disponibilizou dois dos seus inspetores de nacionalidade portuguesa, ambos veteranos na investigação de fraudes na obtenção e utilização dos fundos europeus, para trabalhar neste caso.
No DCIAP, avaliava-se o eventual favorecimento da empresa por parte de responsáveis políticos, entre os quais Miguel Relvas, secretário de Estado responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006. Estava em causa a forma como esses financiamentos, nacionais e europeus, tinham sido utilizados pela empresa.
Por sua vez, no DIAP, investigava-se igualmente o possível favorecimento da Tecnoforma e a forma como foram geridas as verbas atribuídas a um projeto de formação de pessoal para os aeródromos e heliportos municipais da região Centro.
De acordo com o jornal, apesar de o inquérito ter sido classificado como “urgente” pela direção do DCIAP, a investigação esteve parada mais de dois anos, tendo sido arquivada em setembro deste ano. Em Coimbra, em junho de 2014, o procurador encarregue do inquérito também arquivou o caso, sem fazer qualquer referência à investigação ainda em curso conduzida por Bruxelas.
Os investigadores do OLAF, escreve o Público, concluíram que, desde logo, “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos entre 2000 e 2013, aos projetos da Tecnoforma e a outros cujo titular foi a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mas cuja execução foi sub-contratada, em 2006, à empresa de que Passos era administrador.
No total, o relatório do OLAF contabiliza que “o montante a recuperar” pelas instituições europeias ascende então a 6.747.462 euros, provenientes do Fundo Social Europeu. De fora ficam os cerca de 2,7 milhões de euros correspondentes aos subsídios pagos à Tecnoforma com verbas do Estado Português e cuja correta utilização deverá ser aferida pela Inspeção-Geral de Finanças, adianta o diário.
“Carrocel financeiro” e “processo viciado”
Os peritos do OLAF verificaram que “na maioria dos projetos auditados, a empresa inclui os custos de amortização dos seus imóveis, ou as rendas de instalações em que funcionam os serviços administrativos e financeiros, os serviços de reprografia e as salas de formação onde têm lugar outras formações se qualquer relação com as formações abrangidas por estes projetos”, com uma “parte significativa da atividade” a ter lugar em Angola.
Como exemplo, os investigadores mostram que as despesas listadas a partir de 2004 envolvem casas de que a empresa era dona em Angola, tal como “veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores, geradores, máquinas de lavar roupa, colchões, armários e quadros”.
O documento aponta ainda situações irregulares de duplicação de custos, registados simultaneamente como serviços contratados a terceiros e nas despesas atribuídas aos serviços da Tecnoforma, no que classifica como um “carrocel financeiro”.
Relativamente às ações de formação destinadas ao pessoal dos aeródromos e heliportos municipais, os peritos escrevem que “o processo de candidatura elaborado pela empresa está viciado” e dizem que “esta situação pode efetivamente ter tido origem nas relações pessoais e/ou políticas existentes entre os diferentes intervenientes”.
Na perspetiva dos auditores, “as pessoas em causa (gestor do programa [Paulo Pereira Coelho presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e ex-dirigente da JSD], secretário de Estado [Miguel Relvas], e consultor da empresa [Passos Coelho] poderiam influenciar e/ou favorecer, em qualquer fase, o projeto de formação, em detrimento de outros”. No entanto, a OLAF reconhece que a investigação destas suspeitas “ultrapassa” as suas competências.
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Mais uma vez, a justiça a dormir.
Enquanto não começarem a punir quem anda a fazer engenharia financeira perversa, isto não vai a algum lado.
O que interessa é criar sempre buracos na legislação, para que cada vez mais isto aconteça e ninguém é punido, porque cai nas malhas da justiça que por inerência do sistema, já é complexa de mais, nunca irá punir em tempo útil quem prevarica...