Manuel De Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta o Orçamento de Estado 2018

A Comissão Europeia considerou, esta quarta-feira, que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há “risco de não cumprimento”, a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados hoje em Bruxelas.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que “não é estatisticamente significativa”.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto

(PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.

A estes cinco países em risco de incumprimento junta-se um dos Estados-membros sob a vertente corretiva do PEC, ou seja, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), a França, enquanto o outro país ainda sob PDE, a Espanha, é colocado entre os países com planos orçamentais “globalmente conformes” às exigências do pacto. A Grécia está excluída deste exercício, dado estar sob programa de ajustamento.

Os seis países com planos orçamentais que não suscitam quaisquer inquietações a Bruxelas são Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Holanda; e os outros seis com planos “globalmente conformes” são, além de Espanha, Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia.

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