A Comissão Europeia defende que a subida do salário mínimo nacional terá um “impacto negativo” no nível de desemprego de longa duração e insiste que Portugal precisa de mais medidas de austeridade.
O documento da terceira avaliação do pós-programa de ajustamento, divulgado em Bruxelas, refere que o facto de o Governo ter avançado com um aumento do Salário Mínimo de 505 para 530 euros em janeiro de 2016 e de “pretender aumentar progressivamente o salário mínimo até 600 euros por mês em 2019 (pago 14 vezes por ano)” não estão alinhados com o cenário macroeconómico em termos de inflação, desemprego e crescimento da produtividade.
“As perspetivas de redução da persistente proporção de desempregados de longa duração não estão a melhorar, à luz das novas subidas do salário mínimo”, alerta a instituição no relatório sobre a terceira avaliação do pós-troika, citado pelo Diário de Notícias.
A Comissão Europeia reitera que “os aumentos recentes e planeados não parecem alinhados com a evolução macroeconómica em termos de inflação, desemprego e crescimento global da produtividade” e lembra que “em 2014 quase 42% dos trabalhadores tinha um rendimento mensal inferior a 600 euros”.
O relatório de Bruxelas refere que “a medida é particularmente prejudicial para a empregabilidade dos trabalhadores pouco qualificados, cujas perspetivas laborais já são sombrias“, salientando “as taxas de crescimento do emprego trimestrais continuamente negativas”, quando comparado este grupo com o que tem qualificações médias e altas.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, referidos pelo DN, o desemprego de longa duração (pessoas à procura de trabalho há 12 meses ou mais) subiu de forma pronunciada entre 2011 e 2013, mas depois começou a baixar.
No entanto, em 2015, esse grupo de desempregados crónicos abarcava ainda 410,7 mil pessoas, mais 44,7 mil do que em 2011.
A par disso, a taxa de desemprego de longa duração subiu ligeiramente no último trimestre do ano passado, para 7,6% da população ativa.
Reverter medidas
Para além de uma alteração no plano de subida do salário mínimo, a Comissão Europeia critica a reversão do negócio da TAP – “A recuperação do controlo de 50% da companhia de aviação pode aumentar os riscos orçamentais, incluindo um risco de litígio” -, o “alto endividamento público e privado” e a “rigidez no mercado de trabalho”.
A CE exige o equivalente a 0,6% do PIB (potencial) em cortes permanentes no défice público (estrutural), enquanto o Governo de iniciativa socialista pretendia cortes estruturais na ordem dos 0,1% ou 0,2% do PIB.
“Permanece um risco de desvio significativo do esforço recomendado”, avisa a Comissão na terceira avaliação pós-programa de ajustamento.
A equipa de avaliadores mostra muitas dúvidas relativamente a medidas como os “ganhos de eficiência” na despesa, a redução da semana de trabalho dos funcionários para 35 horas e a devolução da sobretaxa e dos cortes de salários e pensões.
Os parceiros europeus pedem ao executivo que as reverta estas medidas. A flexibilização laboral, uma das armas clássicas dos programas de ajustamento, é aliás uma das recomendações de Bruxelas para compensar a diferença entre a austeridade do Governo português e a austeridade necessária.
ZAP
Isso quer dizer que os aumentos de 35% nos administradores da RTP vão causar desemprego? realmente esses agiotas deviam confiar mais em nós e nos políticos que nós elegemos democraticamente... por amor da santa ponham-se a andar mas deixem cá o vosso dinheiro que não vos queremos ver nem pintados pois nós sabemos-nos governar muito bem com o vosso dinheiro.
Daqui a pouco vão exigir que prestemos contas a:
nacionalizações de bancos falidos
faqueiros milionários em cortiça para a AR
carros e motoristas para os políticos e familiares
empregos a boys
fundações
submarinos
amigos de Sócrates, Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, etc...
Seus palhaços da troika e FMI vocês só vêm números, fiquem sabendo que o vosso dinheiro está a ser bem empregue em Portugal e que a culpa de vos pedirmos dinheiro a cada X anos é vossa e não nossa, depois ainda têm a lata de cobrar juros altíssimos como nós pagamos quando pedimos empréstimo para uma casa num banco deixando lá todo no nosso ordenado e ficando a pagar por toda uma vida.
Sois uns palhaços, queremos mais dinheiro e menos juros e austeridade.
Queremos que os vossos eleitores paguem os devaneios dos nossos políticos, queremos mais Aeroportos, TGVs e por aí adiante, afinal de contas nós povo não temos culpa dos políticos por NÓS elegidos, a culpa é toda vossa.