Olivier Hoslet / EPA

A primeira-ministra britânica, Theresa May, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker

Foi promulgada, esta terça-feira, a Lei de saída do Reino Unido da União Europeia, o que torna irreversível o processo do Brexit. A lei determina que essa saída vai acontecer dentro de 276 dias, a 29 de Março de 2019.

A lei que oficializa a saída da União Europeia (UE) revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973, e transfere as normas europeias para o direito britânico, facilitando assim o chamado Brexit.

O texto final foi aprovado, na semana passada, pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de debate na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes.

Deputados e lordes ainda sugeriram algumas alterações contrárias às posições do Governo, mas a quase totalidade da versão inicial do texto prevaleceu. A promulgação pela rainha

Isabel II que agora ocorre é a etapa final do processo legislativo.

Apesar disso, a primeira-ministra Theresa May teve que aceitar um compromisso, oferecendo um “voto relevante” ao Parlamento sobre o acordo final para o ‘Brexit’ a ser negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados serão consultados antes de o acordo ser ratificado.

Os deputados terão também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de “não acordo” até 21 de Janeiro de 2019, mas não poderão influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam.

Na Lei fica escrito que o ‘Brexit’ terá lugar às 23 horas de 29 de Março de 2019.

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