Bombeiros querem militar à frente da Proteção Civil

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais defende que deve existir uma relação direta com todas as forças armadas, forças de segurança e bombeiros.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ABP), Fernando Curto, considerou esta sexta-feira que a demissão do presidente da Proteção Civil era esperada e defendeu que o próximo responsável deve ser oficial das Forças Armadas.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Curto explicou que perante os acontecimentos “não se esperava outra coisa” que não a demissão atendendo à situação “relativamente aos incêndios, às várias situações de desorganização” no teatro de operações.

“Todas estas situações contribuíram para a demissão e abandono do cargo. As coisas não correram bem, houve falhas a todos os níveis, devidamente identificadas e, claro, é natural que o presidente, independentemente de algumas delas não terem sido da sua responsabilidade, peça demissão”, disse.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, entregou na quarta-feira a carta de demissão dirigida ao secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que, por sua vez, a remeteu para o primeiro-ministro, atendendo à saída, no mesmo dia, da ministra da tutela, Constança Urbano de Sousa, do executivo. A demissão foi aceite por António Costa.

Questionado sobre se a demissão deveria ter acontecido há mais tempo, o presidente da ANBP frisou que “um general não deve ser substituído no meio da guerra“.

“Uma demissão de uma pessoa que é política, administrativa é fácil, a demissão de um responsável ao mais alto nível de uma situação operacional dos bombeiros, da proteção civil é diferente. Eu penso que no meio da guerra não se podem substituir generais. No meio da guerra mesmo que o general não funcione ou que as coisas não corram bem para o general, este tem de se manter até que a guerra acalme“, salientou.

No entender de Fernando Curto, seria pior para a estrutura se no meio de toda a turbulência das mortes, da má organização do socorro, que depois foi identificada em relatórios, tivesse havido um abandono do cargo.

Quanto à escolha para o próximo presidente da ANPC, Fernando Curto considera que este deve ser oficial das Forças Armadas.

“Continuo a achar que a ANPC deve ser comandada por um oficial das Forças Armadas no sentido em que a orgânica da proteção está montada nesse contexto, ou seja, há toda uma organização das forças de segurança e estas forças de segurança compõem a comissão nacional de proteção civil ao mais alto nível e terá que ser uma figura patente superior que possa supervisionar não só as forças armadas

O presidente da ANBP considerou também esta figura deve ter uma relação direta com todas as forças armadas, forças de segurança e bombeiros.

O presidente da ANBP disse que o Governo devia reorganizar o serviço de proteção civil mas defendeu a manutenção do sistema de comunicações de emergência que foi muito polémico, o SIRESP. “O SIRESP é uma rede boa, mas nunca foram corrigidas as situações anómalas detetadas nos últimos 10 anos”, disse.

Para Fernando Curto, outra medida que o Governo podia adotar era a reorganização da Proteção Civil, profissionalizando os comandantes nacionais e acabando com as nomeações políticas destes, “que não dão sustentabilidade nem motivação” para quem ocupa o cargo.

O presidente da ANBP quer ver o Governo a reconhecer os bombeiros profissionais das autarquias locais como corpos especiais da função pública e como profissão de desgaste rápido, com tudo o que isso implica. Mas também o reconhecimento dos bombeiros profissionais da força especial de bombeiros e das associações de bombeiros voluntários. E que seja criado o estatuto profissional do bombeiro.

Outra sugestão ao governo é a de que defina o financiamento dos bombeiros, com orçamento próprio, ou que assuma a gestão administrativa, financeira e pedagógica da Escola Nacional de Bombeiros e a integre no sistema educativo nacional, ou ainda que uniformize os índices salariais dos bombeiros com referencia aos das forças de segurança.

Fernando curto lembra ainda que “o combate aos fogos não pode estar separado da prevenção”, devendo os municípios ser mais “penalizados” e responsabilizados em relação ao ordenamento da floresta.

Cadastro florestal arranca a 1 de novembro

A 1 de novembro arranca o projeto-piloto que vai fazer o cadastro simplificado das terras nacionais, para já em dez municípios, segundo o Diário de Notícias.

Amanhã, no Conselho de Ministros será apresentado o decreto que regula a lei aprovada a 19 de julho, uma das que integra a chamada reforma florestal que o Parlamento despachou no final da sessão legislativa anterior, depois da tragédia de Pedrógão Grande.

Para já, este sistema de informação cadastral simplificada avançará como piloto “de um ano, até final de 2018”, segundo confirmou o Ministério da Justiça, nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfandega da Fé e Proença-a-Nova.

Os diplomas aprovados avançam em novembro, 90 dias depois da sua publicação e completam as medidas que serão apresentadas na reunião extraordinária do Governo, que tem lugar em Lisboa, para discutir o sistema de proteção civil e de defesa da floresta, na sequência das recomendações e conclusões da Comissão Técnica Independente, que produziu o relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande.

Governo cria nova secretaria de Estado para a Proteção Civil

Com a entrada do novo ministro que assume a pasta da Administração Interna, a Proteção civil deverá voltar a estar individualizada numa secretaria de Estado, avança o Público.

Com essa medida passam então a ser três os secretários de Estado que trabalharão com Eduardo Cabrita, que toma posse este sábado. 19 de outubro, juntamente com Pedro Siza Vieira, que o substitui no cargo de ministro adjunto do primeiro-ministro.

Ao criar uma secretaria de Estado para a Proteção Civil, o governo responde a uma das indicações do relatório da Comissão Técnica Independente que avaliou os incêndios e que apontava para a criação de uma estrutura política responsável por esta área.

Eduardo Cabrita terá como missão lançar a reforma das políticas de combate e prevenção de incêndios em Portugal, não estando ainda claro que manterá as competências que tinha até agora ao nível da descentralização de competências para as autarquias.