BE e PCP apresentaram 13 projetos de revisão do Código do Trabalho. “É para chumbar tudo”

Bloquistas e comunistas já apresentaram 13 projetos de lei de revisão do Código do Trabalho, mas todos têm o mesmo destino.

O destino final de todos os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV de revisão do Código do Trabalho é o chumbo. “É para chumbar tudo“, afirmou um deputado do PS ao Diário de Notícias, quando confrontado com o sentido de voto dos socialistas perante a multiplicidade de iniciativas apresentadas pelos partidos à esquerda.

Estas iniciativas contariam, à partida, com o chumbo dos partidos à direita do PS, mas, segundo o DN, os socialistas nada farão para as salvar. Em causa estão 14 projetos de lei: sete do PCP, seis do Bloco e um do PEV (e este último pode sobreviver, uma vez que se propõe “o direito à redução de horário de trabalho para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento à criança até aos 3 anos”).

O PCP propõe o alargamento do horário de trabalho a 35 horas ao setor privado, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e eliminação da caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, a reposição dos 25 dias de férias e a reposição dos valores salariais no trabalho extraordinário.

Já o Bloco avança também com as 35 horas semanais de trabalho no setor privado e também com a valorização do trabalho extraordinário, altera o regime jurídico-laboral de proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos, promove a contratação coletiva, revoga as alterações introduzidas no tempo da troika que facilitaram os despedimentos diminuindo as indemnizações, eliminando também a figura do despedimento por inadaptação, elenca o matutino.

Ao apresentar os projetos do partido, Catarina Martins disse estar a cumprir um compromisso assumido durante a campanha. “Começamos esta legislatura do ponto de vista laboral com o compromisso que assumimos ao longo da campanha de acabar com os cortes da troika que ainda estão na legislação laboral”, afirmou a líder bloquista.