A PepsiCo moveu um processo contra agricultores indianos por plantarem uma variedade de batatas que a empresa usa na marca de batatas fritas Lay’s. A multinacional alega que tem direitos exclusivos de produção.

A acção da PepsiCo, que foi movida pela sucursal indiana da multinacional norte-americana, está a indignar associações representativas de agricultores e activistas do ambiente, mas também deputados e políticos do país.

O processo tem por base o argumento de que a PepsiCo tem os “direitos de exclusividade” de produção da variedade de batata FC5 na Índia. A multinacional socorre-se da lei indiana de Protecção das Variedades de Plantas e dos Agricultores datada de 2001, alegando que adquiriu o direito exclusivo à FC5 em 2016.

Esta variedade de batata foi desenvolvida e registada pela PepsiCo no seguimento das dificuldades verificadas pela Lay´s em 2008, quando a produção sofreu forte queda em vários estados indianos.

A FC5 surgiu como uma solução para o problema, levando a PepsiCo a estabelecer parcerias com mais de 24 mil agricultores por toda a Índia. Estes produtores recebem sementes da batata e vendem as suas produções em exclusivo à PepsiCo, a preços pré-determinados pela empresa.

Além do mais, esta batata é considerada de qualidade superior porque contém menos água do que outras variedades, o que a torna mais adequada para o processamento em fábrica.

“A PepsiCo é o maior comprador de batata para processamento na Índia e está entre as primeiras empresas a trabalhar com milhares de agricultores locais para cultivar uma variedade específica de batatas protegidas para esse efeito”, explica um porta-voz da empresa citado pelo The Guardian.

Assim, a multinacional alega que decidiu agir judicialmente “contra pessoas que estavam a negociar ilegalmente a variedade registada”. A acção visa “proteger os direitos” da empresa e “salvaguardar o maior interesse dos agricultores” que trabalham com ela e “que estão a utilizar e a beneficiar das [suas] sementes”, alega ainda a PepsiCo.

A empresa pede indemnizações que vão dos 130 mil euros aos 2500 euros aos agricultores processados, como reporta o Times of India.

Para o vice-presidente de uma Associação de Agricultores, Ambubhai Patel, a PepsiCo está a “intimidar” os agricultores, além de os “explorar”, conforme declarações divulgadas pela Reuters.

Patel lança, assim, um apelo ao Governo federal para intervir num caso em que uma grande corporação está “a torcer os agricultores pobres da Índia“, como diz.

Esta Associação tem ligações ao partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party a que pertence o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. O governante lançou, recentemente, uma campanha de maior escrutínio às empresas estrangeiras que operam no país, numa altura em que se prepara para enfrentar uma campanha eleitoral, almejando ser eleito de novo para o cargo.

Vários activistas já se manifestaram contra a PepsiCo, alegando que, neste caso, está em causa “a soberania das sementes da Índia, a soberania alimentar e a soberania do país“, como aponta Kapil Shah, citado pelo The Guardian.

Na primeira audiência do julgamento, no passado dia 26 de Abril, a empresa manifestou-se disponível para chegar a um acordo extra-judicial “amigável”, mas desde que os agricultores adiram ao programa de produção da PepsiCo, produzindo a variedade de batatas em exclusivo para a multinacional. E caso não pretendam aderir, têm que se comprometer a que não voltam a produzir a variedade de batata.

Até agora, não há sinais de acordo e o braço-de-ferro promete continuar em tribunal no dia 12 de Junho, na próxima audiência.

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