“Barbaridade” e “ataque à democracia”. Motoristas impugnam serviços mínimos

Os sindicatos dos motoristas mostram-se esta quarta-feira contra os serviços mínimos decretados pelo Estado para a greve agendada para 12 de agosto.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) fala de uma “barbaridade“, ao passo que o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) diz que vai avançar com uma “impugnação“.

Entretanto, ao fim da manhã desta quinta-feira, o SNMMP, pela voz do seu representante Pedro Pardal Henriques, disse que também vai impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo e vai apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Também um grupo afeto ao movimento dos Coletes Amarelos estará também a organizar marchas lentas nas autoestradas A1 e A2 e ainda um possível bloqueio da Ponte 25 de abril também para o dia da greve dos motoristas, avança o jornal Eco.

O SNMMP, representado por Pedro Pardal Henriques, disse esta quarta-feira à agência Lusa vai “refletir” sobre a “barbaridade” dos serviços mínimos entre 50% e 100% decretados.

“Neste momento, vamos refletir sobre esta barbaridade que aconteceu aqui, vamos conversar com os nossos sócios”, disse Pedro Pardal Henriques em declarações transmitidas pela SIC, em reação ao facto de o Governo ter decretado serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.

O representante do sindicato disse que “é possível cumprir [a greve], desde que não se faça”, afirmando: “Decretar 100% para praticamente tudo o que existe, e os 50% naquilo que resta, que é praticamente nada, é dizer ‘trabalhem, porque os vossos problemas são vossos, resolvam-nos’, o Governo preocupa-se é com a Antram, com a Petrogal, com os poderes económicos deste país’”.

“Eu acho que acima disto os senhores ministros poderiam ter decretado [serviços mínimos de] uma greve de 150% (…) Agora compreendo porque é que a Antram não cumpriu o que foi acordado com os motoristas, rasgou o acordo que foi acordado, não quer negociar não quer falar, porque o Governo está do lado da Antram, porque a Antram sabe o que é que iria ser acordado”, acusou Pedro Pardal Henriques.

O porta-voz do SNMMP contestou ainda a declaração do “estado de emergência energética ainda antes de uma greve, tendo os sindicatos disponíveis para cumprir os serviços mínimos”, classificando-a de “triste” num país democrático.

“Sinto vergonha de ser português, porque hoje foi um atentado à democracia”, asseverou Pedro Pardal Henriques, acrescentando que “hoje deveria ser feriado nacional”, porque o dia se opõe ao 25 de Abril, “onde as pessoas conquistaram direitos”.

SIMM prepara impugnação

Por sua vez, o porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Anacleto Rodrigues, afirmou que a estrutura se vai concentrar na “impugnação dos serviços mínimos” decretados pelo Governo.

“Enquanto cidadão estou triste, porque o Governo desrespeitou a Constituição”, afirmou, acrescentando que “enquanto motorista” ficou “revoltado” com o decreto do executivo.

Questionado pela Lusa se a greve tem condições para continuar, o representante do sindicato disse que “com certeza” que a paralisação irá avançar. Os motoristas, “dos dois direitos que tinham, o da greve e o do salário, acaba de lhes ser retirado um”, afirmou.

“O Governo, em detrimento de sair em defesa dos trabalhadores, saiu em defesa dos grandes grupos económicos”, considerou Anacleto Rodrigues. O porta-voz do SIMM foi mais longe e afirmou ainda que “qualquer classe profissional em Portugal acaba de observar que qualquer direito lhe pode ser retirado”.

Também a Fectrans, que não aderiu à greve, considerou os serviços mínimos impostos pelo Governo à greve dos motoristas são, na prática, “serviços máximos”.

“No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela, o Governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor, com uma fundamentação que é suscetível de ser utilizada de forma mais geral”, alerta a Fectrans em comunicado divulgado esta noite.

A Fectrans, afeta à CGTP, lembra que até ao momento “não emitiu qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias”, mas reafirma a necessidade de salvaguardar o direito à greve. Frisa ainda que “não pode deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do Governo” relativas aos serviços mínimos.

A Fectrans garante que “continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV [Contrato Colectivo de Trabalho Vertical] conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos”.

ANTRAM considera medidas corretas

Já a Antram classificou como “uma medida cautelar correta” a decisão Governo de declarar preventivamente o estado de emergência energética e de estabelecer serviços mínimos.

“Declarar emergência energética e instituir serviços mínimos é conduta de um Governo socialmente responsável“, disse à Lusa o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida.

“Cinquenta por cento é mais do que justo”, referiu o representante da Antram, considerando que o executivo “aprendeu com o que aconteceu na greve de abril, em que o sindicato [Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas] e os trabalhadores incumpriram os serviços mínimos”.

Matias de Almeida acrescentou que o Executivo não tinha grande margem de manobra devido à intransigência do sindicato, lembrando que numa reunião mantida em 15 de julho com todas as partes, os trabalhadores tinham avisado que se recusariam a fazer cargas e descargas durante o período da greve, mesmo que fossem declarados serviços mínimos. “Na prática, essa atitude era mais uma ameaça de incumprimento“, frisou.

Queixa-crime contra transportadoras

Também esta quarta-feira, Pedro Pardal Henriques, apresentou uma queixa-crime por fraude fiscal contra as transportadoras que pediram a ilegalidade do pré-aviso de greve, disse o próprio à agência Lusa.

A queixa-crime na Polícia Judiciária (PJ), apresentada por “fraude fiscal de 300 milhões de euros anuais”, é “contra várias empresas representadas pela Antram, nomeadamente aquelas que ontem [terça-feira] anunciaram uma hipotética providência cautelar. A saber: Transportes Paulo Duarte, Atlantic Cargo, J. Barroso, Alves Bandeira, Transfrota, Transportes J. Amaral, Tiel”, afirmou Pedro Pardal Henriques.

Na terça-feira, cinco transportadoras anunciaram que iam dar entrada com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, disse o advogado Carlos Barroso à Lusa, do escritório que representa essas empresas.

A greve está agendada para 12 de agosto, mas os portugueses já começaram a encher os depósitos, segundo o jornal Eco. “Já se nota muito mais afluência desde ontem. Já esgotámos os jerricãs hoje e mandámos vir mais. É da ansiedade“, disse ao jornal um funcionário de um posto da BP da Basílica da Estrela, em Lisboa.

A mesma tendência foi confirmada pelo Estado, que deu conta que a venda de combustível subiu 30% na última semana e que alguns postos estão a comprar o quádruplo. Segundo o o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, este é um sinal de que que “as pessoas estão a preparar-se para esta greve”.

Há ainda um site onde as pessoas podem identificar os pontos de combustível da rede de emergência e a sua disponibilidade foi lançado, divulgaram as plataformas Waze e Vost.pt, nas vésperas da greve dos motoristas.

“O que nós fizemos foi identificar todos os postos que vão funcionar com um sistema de REPA [Rede de Emergência de Postos de Abastecimento] e REPA SOS [para veículos prioritários], para o caso desta paralisação dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas”, disse à Lusa António Antunes, da Waze.

A informação estará disponível em https://janaodaparaabastecer.vost.pt/, e também dentro da aplicação Waze. “Assim torna-se mais fácil para que os utilizadores, no seu dia-a-dia, encontrem mais facilmente os postos que estão disponíveis para fazer a venda de combustível caso a paralisação dos motoristas avance”, considerou o responsável.

O site vai também indicar se ainda estará disponível combustível em cada posto da rede de emergência.