José Sena Goulão / Lusa

Os bancos já se começaram a proteger de um dos temas na agenda para 2018: o limite às comissões bancárias cobradas aos clientes.

Os bancos têm criado contas-pacote ou contas-serviço que juntam vários produtos financeiros na mesma conta, como depósitos à ordem, cartões de débito e de crédito, transferências intrabancárias, entre outras.

Segundo revela esta terça-feira o jornal Público, os bancos estão a juntar vários produtos e passar a cobrar um valor global, que passa a chamar-se “custo de gestão“, substituindo o “custo de manutenção”.

Esta é a reação dos bancos à pressão para reduzir e limitar as comissões cobradas aos clientes. A classificação utilizada nem sempre é fácil de compreender, mas dá margem aos bancos para aumentar os valores cobrados.

A Deco, associação de defesa do consumidor, denuncia esta prática e propõe, em resposta, um debate sobre o tema.

A petição para o assunto entrar na agenda da Assembleia da República já tem mais de 13 mil assinaturas – acima do valor necessário – e tem como objetivo colocar no centro da discussão “a comissão de manutenção” da conta de depósito à ordem

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A comissão de manutenção de conta tem hoje um custo médio de 5,28 euros (63,36 euros anuais) nos cinco maiores bancos nacionais (BPI, BCP, CGD, Novo Banco e Santander). Estes valores que correspondem a um aumento de 45% em dez anos.

A lei em vigor obriga a que as comissões correspondam a um serviço bancário, mas não define o que é o serviço nem qual o seu custo.

A Deco quer então que sejam criadas medidas no Parlamento. Para já, a petição da Deco deverá obrigar a comissão de trabalho a retomar os trabalhos em 2018, depois de um ano parada. Mas o desenvolvimento do debate dependerá muito das orientações das Finanças, que por sua vez terá em conta a “orientação” do Banco de Portugal.

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