Mario Cruz / EPA

O criador da plataforma Football Leaks começa a ser julgado esta sexta-feira. Pronunciado por 90 crimes, Rui Pinto vai tentar provar em tribunal que os fins podem justificar os meios.

Para uns, Rui Pinto é um denunciante herói por expor na Internet alegadas prática ilícitas e potenciais esquemas de evasão fiscal; para outros, é um criminoso vilão por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados.

Esta sexta-feira, dia em que começa o julgamento do hacker, começa também uma operação de segurança para manter Rui Pinto seguro. Fonte da PSP adiantou ao jornal Público que o órgão policial tem um conjunto de estratégias para que o pirata informático “passe despercebido”.

Devido ao número de potenciais ameaças, o caso do denunciante português é delicado, pelo que mantê-lo seguro pode implicar um cenário de um filme de ação. Aliás, a forte operação de segurança já é visível esta manhã a quem passa junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

O Público destaca ainda que a polícia pode usar carros falsos e disfarces. Aliás, em situações de maior risco, podem ainda ser utilizados atiradores furtivos – ou snipers – em localizações estratégicas para garantir uma resposta imediata a qualquer cenário de perigo.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária. O pirata informático alega que está inocente e chama a tribunal 45 testemunhas, entre os quais o diretor da Polícia Judiciária, a ex-eurodeputada Ana Gomes e o denunciante Edward Snowden.

O denunciante do Football Leaks e fonte do Luanda Leaks garante que não é criminoso e que quer apenas denunciar a grande corrupção. A missão que tem pela frente é tentar provar em tribunal que os fins podem justificar os meios.

A defesa invoca a inclusão do arguido sobre a proteção de denunciantes, um regime sobre o qual o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva em abril do ano passado e que o Estado português tem ainda de transpor para a legislação nacional.

A legislação aplica-se às pessoas que pretendam alertar para eventuais violações do direito da União Europeia em vários domínios, incluindo branqueamento de capitais, fraude fiscal, contratação pública, e outros. Para sustentar esta tese, Rui Pinto tem um trunfo: a colaboração com as autoridades

judiciais de França, Bélgica e Países Baixos na condição de denunciante até à sua detenção.

Por outro lado, figura a acusação do Ministério Público, que se opôs à libertação de Rui Pinto a 7 de agosto. A procuradora Marta Viegas, magistrada do MP, defendeu a manutenção da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.

Em causa estaria o artigo 204.º do Código de Processo Penal, que prevê perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas como motivos para fundamentar a privação de liberdade.

No entanto, a juíza Margarida Alves justificou a libertação com a “contínua e consistente colaboração” com a PJ e o “sentido crítico” do criador da plataforma.

Rui Pinto é julgado por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Além da criação da plataforma Football Leaks, Rui Pinto é também responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a empresária angolana Isabel dos Santos é a principal visada.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No início de junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do MP e manteve a decisão instrutória, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes, e não pelos 147 que constavam da acusação do Ministério Público.

[sc name=”assina” by=”LM, ZAP” url=”” source=”Lusa”]