A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, projetos do PAN, BE e PEV que possibilitam a permissão de animais de companhia em estabelecimentos fechados de restauração, para além dos cães de assistência já autorizados por lei.
Os projetos, apesar de todos aprovados, mereceram votações distintas e tiveram, em várias bancadas, votos de deputados desalinhados da posição oficial do seu partido.
O projeto do PAN nasceu de uma petição remetida ao Parlamento pelo deputado único André Silva e visa alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize.
A iniciativa do PAN pretende passar a decisão de autorização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confeção de alimentos.
Este diploma contou com os votos favoráveis de PS, CDS-PP, BE, PCP e PEV, além do partido proponente. Contra votaram uma deputada do CDS-PP, Ilda Araújo, e duas deputadas do PS, Maria da Luz Rosinha e Wanda Guimarães. Abstiveram-se o PSD, bem como três deputados do PS e outros quatro do CDS-PP.
O projeto do BE, que defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, devidamente sinalizada, teve uma votação quase idêntica: as mesmas bancadas votaram favoravelmente, o PSD absteve-se, bem como deputados do PS e do CDS-PP. Apenas teve o voto contra da deputada do CDS-PP Ilda Araújo.
Já o projeto do Partido Ecologista “Os Verdes”, que salvaguarda no seu projeto aspetos como o porte e comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes clientes do espaço, teve uma votação mais abrangente: todas as bancadas votaram a favor, registando-se o voto contra da mesma deputada do CDS-PP e três abstenções de deputados socialistas.
Os três projetos foram aprovados na generalidade baixando agora à discussão na especialidade.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa” ]
Querem levar os animais para os restaurantes? Por mim tudo bem, mas criem uma área para os donos que levem os animais, tal como criaram uma área para fumadores. Se os fumadores incomodam os não fumadores, então os animais incomodariam muito mais o resto dos demais: cheiro, barulho, pelos na comida, alergias, fezes e urina... ui, espetacular. Então eu que não tenho cães em casa, supostamente vou pagar mais para ter uma refeição em que espero ter melhores serviços do que a comer em casa e tenho de levar com isso tudo à mesa? Isto tudo só porque os animais hoje em dia, com a PAN, têm os mesmos direitos que os humanos e porque trata-se de um espaço público. Ah! E não só! Também porque os outros países desenvolvidos fazem o mesmo. Quantas vezes as medidas que fazem lá fora nunca resultaram em Portugal? O café dos gatos, que é um conceito japonês, teve má sorte. Tinha os gatos a circular enquanto se tomava café. Ainda assim, aí só entravam os clientes que o queriam. E o que aconteceu? O café e o conceito falhou em Portugal.
Quero ver quais os estabelecimentos que vão querer chegar ao fim do dia e andar a lavar o chão de fezes, pelos e urina..