ANAC obrigada a chumbar aeroporto do Montijo. Ministro diz que quadro legal tem de ser revisto

A ANA – Aeroportos de Portugal diz que está em análise a necessidade de criar um enquadramento regulatório específico para o novo aeroporto do Montijo.

Esta quarta-feira, a rádio TSF avançou que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.

Moita e Seixal têm sido os municípios que têm contestado a construção do aeroporto complementar de Lisboa por considerarem ser afetadas a nível ambiental, adianta a rádio. De acordo com a SIC, as autarquias de Sesimbra, Palmela e Setúbal também deram o seu parecer negativo.

De acordo com a notícia avançada esta manhã, está em análise a necessidade de criar um enquadramento regulatório específico para este novo aeroporto, de forma a contornar o decreto-lei que exige que todos os pareceres municipais sejam positivos.

Hoje, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, e pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre esta notícia da TSF.

“O quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto, porque é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afeta o país, defendeu o ministro.

“Não deve ser o presidente da Câmara Municipal da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo”, acrescentou o governante com a pasta das infraestruturas.

Em janeiro de 2019, a ANA — Aeroportos de Portugal e o Estado português assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.