Alunos do Quadro de Honra chumbados porque pais são contra disciplina de Cidadania

Um empresário agrícola processou o Ministério da Educação por ter chumbado os seus filhos, de 15 e 12 anos, contrariando uma decisão dos Conselhos de Turma da escola que frequentam, após ter alegado a Objecção de Consciência para os impedir de participarem nas aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Estão em causa dois estudantes do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, no distrito de Braga. Os dois jovens, de 15 e 12 anos, são alunos do Quadro de Honra da escola, com uma média de 5 valores e já participaram em Olimpíadas educativas da Matemática e de Português.

Contudo, os dois jovens não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento porque os pais alegaram a Objecção de Consciência, não autorizando a sua participação nas mesmas desde que a disciplina começou a ser leccionada em 2018/2019.

Este pai de seis filhos, Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga depois de ter recebido um despacho do Ministério da Educação (ME) que determina que os alunos devem ficar retidos dois anos pelo facto de nunca terem frequentado a disciplina que é de carácter obrigatório.

Assim, o filho de 15 anos terá que recuar do 9º ano para o 7º ano, enquanto o filho de 12 anos terá que passar do 7º ano para o 5º.

Este pai assegura que comunicou à escola e às autoridades de Educação, desde o arranque da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que não autorizaria que os dois filhos frequentassem a disciplina.

No ano lectivo 2018/2019, foi decidida a passagem de ano dos dois estudantes em Conselho de Turma, considerando que são “alunos aplicados e participativos”, como vinca este pai no jornal local Notícias Viriato.

Mas no princípio deste ano lectivo 2019/2020, o empresário recebeu um despacho do Secretário de Estado da Educação, João Costa, a determinar que “ou os filhos repunham todas as aulas de Cidadania e Desenvolvimento” deste ano e do ano anterior, ou iriam reprovar dois anos, como relata Artur Mesquita Guimarães.

O empresário sublinha que os filhos são “bons cidadãos” e que têm média de 5, além de ganharem prémios em “Olimpíadas da Matemática, da Química, de Português”.

“Foi decidida a passagem [de ano] deles em Conselho de Turma e até passaram com excelentes notas”, sustenta o empresário no Notícias Viriato, frisando que o despacho do ME visa a “expropriação” das suas “competências” enquanto pais.

O despacho do ME é considerado “ilegal e inconstitucional” pelos advogados do empresário agrícola que continua a contestar a decisão do ME.

Artur Mesquita Guimarães também lamenta que os seus filhos que têm notas excelentes sejam chumbados por não terem frequentado a disciplina quando “os alunos são empurrados a passar, particularmente até ao 9º ano, mesmo sem saber e mesmo faltando”.

Disciplina ensina Educação Ambiental e Igualdade de Género

A Direcção Geral de Educação (DGE) explica que as aulas de Cidadania e Desenvolvimento visam “preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos”.

A disciplina tem como conteúdos “obrigatórios para todos os níveis e ciclos de escolaridade” os Direitos Humanos, a Igualdade de Género, a Interculturalidade, o Desenvolvimento Sustentável, a Educação Ambiental e a Saúde.

Além disso, inclui como temas de trabalho “em dois ciclos do ensino básico”, pelo menos, a Sexualidade, os Media, a participação democrática e a segurança rodoviária, prevendo como conteúdos opcionais “em qualquer ano de escolaridade” o empreendedorismo, o mundo do trabalho, o bem-estar animal

Artur Mesquita Guimarães considera que Cidadania e Desenvolvimento é, assim, uma disciplina que aponta para a “percepção do mundo, do que é o homem, do comportamento do homem”, conforme declarações ao Notícias Viriato.

O empresário agrícola conclui, deste modo, que a disciplina “tem a ver com as convicções de cada um e expropria aquilo que são as convicções e direitos subjectivos [dos pais] e que estão consignados na Constituição da República“.

“O Estado quer substituir-se ao papel dos pais”, lamenta ainda Artur Mesquita Guimarães, notando que a disciplina “actua sobre temáticas que não são curriculares, não preparam os alunos para uma actividade concreta”, mas que “entram por aquilo que é a liberdade de consciência de cada um, a educação da consciência“.

“Não prescindimos do direito que temos de educar os nossos filhos, nem delegamos em ninguém esse direito”, frisa ainda este pai, sublinhando nada ter “objectivamente contra a disciplina”.

O “antecedente” da Educação Sexual obrigatória

A providência cautelar apresentada por Artur Mesquita Guimarães com o intuito de anular o despacho do ME já foi aceite, segundo o Notícias Viriato. O Ministério ainda se pode opor a essa decisão. Por decidir continua uma acção administrativa regular.

Certo é que o empresário promete levar o processo “até às últimas consequências”, falando em “tiques ditatoriais de quem nos governa”. “O problema não está do meu lado, o problema está em quem quer dominar”, sustenta.

Artur Mesquita Guimarães também realça que “isto tem antecedentes”, frisando que “em 2009 foi introduzida a Educação Sexual obrigatória nas escolas” e considerando que “foi já uma tentativa de invasão das competências educativas dos pais”.

O empresário refere que desde essa data que os seus filhos mais velhos “não participaram nas aulas de Educação Sexual”. “Não estamos a falar do aparelho reprodutor porque isso é Biologia, é Ciência, não tem problema nenhum”, mas “quando estamos a falar do acto sexual em si, do valor da sexualidade é que já é um problema de consciência“, diz.

“Não é o Estado que nos vai dizer como vivemos a sexualidade”, considera ainda.

A DGE define que “a educação sexual em meio escolar tem carácter obrigatório e destina-se a todos os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública”. Contudo, um estudo divulgado pelo ME, em 2019, concluiu que a maioria das escolas não está a cumprir esta Lei, considerando que num terço delas, ao nível do Secundário, a Educação Sexual não é sequer ministrada, enquanto apenas 36% dos estabelecimentos dedicam as 12 horas anuais de carga horária prevista ao tema.