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António Costa com Cavaco Silva

Depois de uma curta audiência realizada esta manhã em Belém, o Presidente da República entregou ao líder socialista um documento com seis pontos específicos no qual pede mais esclarecimentos que possam garantir um governo de estabilidade.

O secretário-geral do PS, António Costa, esteve esta segunda-feira reunido com o Presidente da República durante meia hora, não tendo prestado declarações à comunicação social à saída.

Ainda não foi desta que Cavaco Silva indigitou o líder socialista como primeiro-ministro, tendo antes apresentado a Costa um conjunto de exigências “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista”.

A Presidência da República já divulgou o documento entregue a Costa no final da reunião, no qual exige garantias sobre questões específicas que considerou estarem “omissas” nos acordos assinados pelo PS com os partidos de esquerda.

“O Presidente da República solicitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”, lê-se na nota divulgada no site da Presidência da República.

No comunicado publicado esta manhã, Cavaco quer mais esclarecimentos sobre a posição dos quatro partidos relativamente a seis questões concretas:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O documento termina com a afirmação de que “o esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista” e que “dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias”.

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas pelo chefe de Estado desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 4 de outubro.

Estas audiências começaram dois dias depois da aprovação de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

ZAP / Lusa