Se as regras não mudarem, dentro de cinco anos a ADSE pode estar falida. Esta é a conclusão de um estudo encomendado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) que mostra que o sistema não será sustentável a curto prazo se se mantiver fechado, ou seja, sem a previsão de entrada de novos beneficiários.

Em causa está a manutenção de um cenário “invariante, em que foi analisada a evolução da situação financeira da ADSE sem alargamento, ou seja, mantendo-se a ADSE como um sistema semifechado em que só têm acesso a ela os trabalhadores com vínculo de emprego público”, especifica o estudo com as principais conclusões do estudo citado pelo Expresso.

Os cálculos feitos no documento tiveram em conta “um aumento anual da despesa por beneficiário de 3%, um valor que é cerca de metade do que se vinha a verificar, e uma subida de 1% na receita dos descontos por beneficiário portanto superior ao registado em 2017 que foi de 0,6%”.

Partindo destes números, o estudo concluiu que para este cenário “os custos com saúde (regime livre e regime convencionado) seriam, a preços correntes, em 2018, de 550 milhões de euros, em 2021, de 587,9 milhões e, em 2023, de 612,5 milhões”.

Tal como observa a TSF, e se o cenário na ADSE se mantiver, com cada vez menos contribuintes, mais velhos e a gastarem mais em cuidados de saúde, em 2023 a ADSE terá um défice estimado na ordem dos 20 milhões de euros.

100 novos beneficiários garantem o subsistema

O documento apresenta uma alternativa para “salvar” a ADSE: a entrada de 100 mil novos contribuintes trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, que terão um universo estimado em 87 mil familiares dependentes que também usufruiriam deste subsistema (teriam os mesmos direitos mas sem contribuir com receita).

Estima-se que “no período de 5 anos, com o alargamento a 100 mil trabalhadores com contratos individuais de trabalho, a ADSE obteria com estes trabalhadores um excedente estimado em 80 milhões de euros (soma dos excedentes de todos os anos do período) a preços correntes”. E, além disso, “haveria ainda a acrescentar os excedentes resultantes do aumento da entrada de novos trabalhadores todos os anos”.

O documento nota que o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho, “mesmo que não atinja o universo potencial máximo de 100 mil”, resultaria numa situação de sustentabilidade deste subsistema.

“Esse alargamento criaria excedentes que evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”, pode ler-se no mesmo reparo.

O documento faz outros reparos, nota a TSD, entre os quais revela que não há limite aos gastos por pessoa, isto é, aponta-se o caso de um beneficiário que gastou mais de 100 mil euros num ano e que contribuiu com apenas 700 euros.

O combate à fraude e aos consumos excessivos são ainda mencionados no estudo como fundamentais, sendo que se pede ao Governo que acabe com as cativações e permita uma gestão mais flexível. A ADSE tem uma reserva de 350 milhões de euros, mas não pode rentabilizar esta verba, pois foi obrigada pelo Governo a colocar o dinheiro no Instituto de Gestão do Credito Público.

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