ADSE deverá sair da tutela do Ministério da Saúde

A tutela do subsistema de saúde dos funcionário públicos (ADSE), atualmente dependente da Saúde e das Finanças, deverá mudar para o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Desde 2016, a tutela da ADSE era partilhada entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças. De acordo com o semanário Expresso, que avança a notícia, o que passou para ao ministério de Mário Centeno manter-se-á, mas o que estava no ministério tutelado por Marta Temido ficará na tutela do ministério liderado por Alexandra Leitão.

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas concluiu que nos últimos quatro anos pouco foi feito para repor a sustentabilidade financeira da ADSE. Se nada for feito agora, o subsistema de saúde da função pública entrará em défice já no próximo ano.

Além disso, a auditoria de acompanhamento ao sistema de proteção da saúde dos funcionários e reformados do Estado concluiu que que as “recomendações do Tribunal de Contas, feitas em 2015 e 2016, que visavam a sustentabilidade financeira da ADSE não foram implementadas”. O documento aponta o dedo ao ministério das Finanças e ao da Saúde.

A ADSE enfrenta, atualmente, alguns problemas. Há menos funcionários públicos contribuintes, mais velhos e mais beneficiários isentos de contribuição fazem parte da equação que desequilibra as contas do subsistema de saúde do Estado.

Isto deve-se, em parte, à demografia. Por outro lado, uma das principais denúncias feitas na auditoria, divulgada esta quarta-feira, é a da ausência de uma decisão que será fundamental para a sobrevivência da ADSE: a abertura do sistema a novos aderentes, com idades entre os 30 e os 40 anos, cujo número caiu 42% entre 2013 e 2017.

Além disso, o aumento do salário mínimo para 2020 – para 635 euros – põe ainda mais em causa o financiamento do subsistema de saúde, ma vez que vai ter um encargo adicional de mais de 42 milhões de euros com os isentos.

Segundo o site da ADSE, a sua missão é “assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”.

O Expresso, que ouviu várias fontes, mas não as identificou, garante que a alteração da parte da tutela do Ministério da Saúde para o Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública será publicada em breve em Diário da República, constando da Lei Orgânica do Governo, promulgada esta segunda-feira, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Por outro lado, contactado pelo mesmo jornal, o Ministério da Saúde não terá comentado estas mudanças porque o assunto “ainda se encontra em processo legislativo”.