Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

211.690 contribuintes vão começar a pagar, a partir de setembro, o novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Criado para substituir o anterior imposto do selo sobre os chamados prédios de luxo, este adicional destina-se a imóveis de empresas afetos à habitação e o património dos particulares quando o seu valor tributário total excede os 600 mil euros, escreve o Diário de Notícias.

Em resposta ao DN, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que foram contabilizadas 56.412 empresas e 15.873 particulares que vão ser sujeitos a esta medida, juntando-se ainda a estes números 2.004 heranças indivisas.

Os restantes 137 mil que vão pagar este adicional ao IMI, escreve o jornal, correspondem aos verbetes, isto é, património que está registado em nome dos respetivos proprietários, mas cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados.

O imposto é pago de uma só vez, já no próximo mês, tendo por referência as liquidações realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira ao longo do mês de junho.

Os particulares estão sujeitos a uma taxa de 0,7% sobre a parcela do seu património cujo valor excede os 600 mil euros e, quando supera um milhão de euros (ou dois se se tratar de um casal), será aplicada uma taxa marginal de 1% (lógica que também abrange as heranças indivisas).

Relativamente às empresas com imóveis classificados como habitacionais, é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a soma do valor patrimonial tributário.

De acordo com o DN, o Governo estima que esta medida possa gerar uma receita anual na ordem dos 130 milhões de euros, verba que está consignada à Segurança Social.

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