Autoridade da Concorrência faz buscas em cinco empresas de vigilância privada

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta segunda-feira, que realizou diligências de busca e apreensão em cinco empresas do setor da vigilância privada, no distrito de Lisboa, “por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal funcionamento do mercado”.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência (AdC) acrescenta que as buscas “foram realizadas mediante autorização do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP”. “A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação”, lê-se no comunicado.

O processo foi aberto no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, que a autoridade tem realizado junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.

“A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência

, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”, avança a mesma fonte.

A autoridade sublinha que “a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”.

De acordo com o comunicado, desde o início de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em 22 processos correspondendo a 56 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade, telecomunicações, prestação de serviços de saúde e saúde.

“As diligências em questão estão em linha com as prioridades definidas pela Autoridade da Concorrência para 2019, cuja tónica é o reforço da investigação sobre práticas restritivas da concorrência”, reforça a autoridade.

[sc name=”assina” source=”Lusa” ]