Acordo Ortográfico pode voltar a ser alterado (ou até revogado)

O relatório de atividades do Grupo de Trabalho para Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico (AO) vai ser apreciado esta quarta-feira, às 14 horas, na Comissão de Cultura, da Assembleia da República.

Em cima da mesa estão proposta de alteração ou mesmo a revogação do acordo, refere o jornal i.

O Acordo Ortográfico foi aprovado há 10 anos e foi implementado com carácter obrigatório há quatro, mas tem sido sempre alvo de discussão e pedidos para que seja alterado ou revogado. Em 2017, foi criado um grupo de trabalho para avaliar os argumentos de defensores e detratores do AO.

No documento a que o mesmo jornal teve acesso, os deputados entendem que o AO não cumpriu o objetivo de unificar num vocábulo comum da Língua Portuguesa, tendo, até agora, só sido adotado por Portugal, Brasil, Cabo verde e São Tomé e Príncipe, sendo que Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste ainda não o fizeram. Por essa razão, recomendam que haja uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros da CPLP.

CDS, PSD, BE e PCP concordam que, pelo menos, sejam feitas alterações ao acordo. O PS é o único que parece não concordar com as mudanças, de acordo com o Observador.

As alterações podem incluir as propostas da Academia de Ciência de Lisboa, que incluem repor os acentos, como em “pára”, as consoantes eliminadas em algumas palavras, como “espectador”, e os hífens, como em “fim-de-semana”. Na página do grupo é possível consultar os contributos dados para esta discussão.

Além das propostas do grupo de trabalho, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico entregou, em abril, na Assembleia da República, mais de 20 mil assinaturas. Esta iniciativa foi assim transformada num projeto de lei para revogação do Novo Acordo Ortográfico.

A ILC-AO quer que o acordo fique suspenso por “prazo indeterminado” até serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”.

Segundo o jornal i, é provável, porém, que este projeto de lei só seja votado depois das eleições de 6 de outubro, na próxima legislatura.

O acordo no mundo

Tal como em Portugal, o Brasil deu início à introdução do Acordo Ortográfico em 2009. Em 2016 tornou-se obrigatório mas, agora, em 2019, parece que a ideia de uma língua transatlântica está a ir por água abaixo. No dia 25 de abril deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para se debater a revogação do AO.

Na Guiné-Bissau, Timor-Leste, Angola e Moçambique a situação é diferente. Em 2016, o AO ainda não tinha sido aprovado em nenhum dos referidos países, sendo que no caso de Angola e Moçambique a renúncia do acordo foi muito mais expressiva.

Dois anos depois, a 9 de outubro de 2018, a Academia Angolana de Letras (AAL) reuniu-se na Biblioteca Nacional de Angola, em Luanda, e lançou um comunicado desfavorável à ratificação do Acordo Ortográfico.

Em Cabo Verde, o AO foi ratificado no Conselho de Ministros em 2009, mas o Governo aprovou um período de transição de seis anos. Em setembro de 2015, Cabo Verde confirmou a implementação do acordo. Em entrevista à Lusa, na altura, o ministro da Cultura cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa explicou que apesar de o Acordo passar a ser obrigatório, apenas estava previsto que a “velha grafia da língua portuguesa” desaparecesse definitivamente do país em 2020.

São Tomé e Príncipe ratificou o AO em 2006 e tornou-o obrigatório passados 10 anos. A aplicação da nova regra ortográfica é, ainda assim, uma das dificuldades apontadas em ambos os países.