Mais de seis mil cidadãos já assinaram a petição pública eletrónica a solicitar a inclusão do duque de Bragança no protocolo de Estado, através da alteração à legislação de 2006.
A petição, online desde 12 de março e que conta atualmente com mais de 6.200 assinaturas, tem entre os peticionários o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o conselheiro de Estado Lobo Xavier, e diversas figuras de CDS-PP e PSD.
Também o politólogo Adelino Maltez ou o escritor Rui Zink, além do historiador Jaime Nogueira Pinto e dos empresários Paulo Azevedo e Paulo Teixeira Pinto.
“A lei atual é de 2006 e, quando foi discutida, esta questão já se colocou e acabou por ser aprovada uma versão em que foi completamente excluída”, disse à Lusa um dos promotores da petição “Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado”, Tomás Moreira.
“Passados 10 anos, houve instituições e pessoas que acharam por bem levantar o assunto, porque há algumas dificuldades protocolares no seu enquadramento quando D.Duarte Pio, que é convidado regularmente para eventos”, explicou.
O dirigente da associação monárquica Causa Real, empresário de 59 anos, garantiu que o objetivo é o assunto vir a ser debatido na Assembleia da República.
As petições, uma vez admitidas em São Bento em sede de comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas. Se tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000, o assunto tem mesmo de ser levado a plenário.
“Enquanto chefe da Casa de Bragança, Duarte Pio tem sido convidado a participar em eventos oficiais, importantes momentos da vida do Estado, especialmente quando envolvem a participação de membros da realeza mundial, em cerimónias de celebração histórica ou cultural, no estrangeiro, como representante da comunidade portuguesa, em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa”, justifica-se no texto.
A petição defende tratar-se do “reconhecimento pelo Estado português de que o chefe da Casa de Bragança é, mesmo no regime republicano vigente, o legítimo sucessor dos reis de Portugal”.
Assim, “a maturidade do regime republicano deveria permitir a formalização deste relacionamento, passando a incluir o tratamento devido ao duque de Bragança na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português’”, como “já acontece com as altas entidades estrangeiras e internacionais, diplomáticas, religiosas, universitárias e os parceiros sociais”.
Outro antigo autarca, Carmona Rodrigues, atuais e antigos deputados e dirigentes democratas-cristãos como Diogo Feio, Nuno Melo, Telmo Correia, Mota Soares, mas também os jornalistas e escritores Miguel Esteves Cardoso, Eduardo Cintra Torres e Henrique Raposo, bem como o cozinheiro Hélio Loureiro, figuram entre os subscritores.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa”]
Não há nada para discutir. Vivemos numa República há mais de 100 anos. Todos os cidadãos são iguais e não há distinções nenhumas a fazer. É contra a nossa Constituição beneficiar ou discriminar pessoas com base na sua origem familiar. Parece que alguns gostam de ser mais do que os outros, mas não podem existir duques nem condes numa República. Se os restos da Monarquia querem voltar ao poder, formem um partido a sério e ganhem umas eleições. E não há razão nenhuma para convidar