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Oito meses depois do arranque da sua ação “Pague menos IMI”, a associação para a defesa do consumidor DECO afirma que os portugueses estão a pagar IMI em excesso, por a idade e o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.
De acordo com os cálculos da DECO, divulgados esta quinta-feira no seu site, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros.
Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da ação, explica que “o nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%”.
“Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”, acrescenta o jurista da DECO.
Em finais de abril, a associação de defesa do consumidor solicitou uma audiência à ministra das Finanças, para que a situação fosse corrigida. Mas, à semelhança de outras comunicações que fez chegar sobre a cobrança excessiva de IMI, não obteve qualquer resposta.
“Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal
que, ano após ano, penaliza os portugueses”, afirma Joaquim Rodrigues da Silva.“Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se emendar quando entregou, a passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”, acrescenta.
A DECO aconselha os proprietários de imóveis a visitarem o site Pague Menos IMI, criado para esta acção, simularem o seu caso e subscreverem o serviço de alertas.
Munido da caderneta predial, cada contribuinte pode verificar se lhe compensa pedir a actualização dos dados da casa.
Mas esta actualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos inteiros — uma espera, no entender da DECO, injustificável.
“Não só o Governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de corrigirem uma ineficiência que os prejudica”, denuncia a associação.
Enquanto a lei não for alterada, prevendo a revisão automática e anual dos dados, a DECO oferece aos proprietários um serviço de alertas que avisa da data certa para entrega do pedido de actualização
Os ‘felizardos’ que possam pedir já a actualização do valor de construção e da idade da casa têm de deslocar-se ao serviço de Finanças da área do imóvel com a máxima rapidez.
A associação alerta que “para poderem poupar no IMI a pagar em 2015, é essencial que se apressem. Só têm até ao final do ano. Caso efectuem o pedido depois de 1 de janeiro, só poderão poupar em 2016.”
Todos os proprietários podem ainda juntar-se à manifestação online Pague Menos IMI promovida pela associação. O número de portugueses que protestar está visível no contador que a associação disponibiliza para o efeito.
O objectivo da DECO é insistir junto do Governo e da Assembleia da República, mostrando-lhes que os portugueses estão cientes desta situação penalizadora e que exigem a sua imediata rectificação.
ZAP
Mas quando, é que a classe politica ganha vergonha e faz um trabalho honesto, e governa com equidade?
Desgraçadamente somos obrigados a considerar os politicos uns ladrões, qual gang se trate, a sugar tudo o que pode sem olhar a meios, como se as pessoas fossem servos do estado. e depois queixam-se que estão mal vistos. Os anteriores espoliaram quem trabalha em prol dos vagabundos e parasitas, só para terem votos, estes enquanto houve troika foram governando como lhes mandavam, quando tiveram autonomia, fizeram igual ao que tinham feito porque não tem capacidade para mais. deixem ficar os ministros da saúde e da economia que são os unicos com competencia e os outros por favor SUMAM-SE