Mais de 18 mil trabalhadores vão poder pedir reforma antecipada sem penalização

Mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira aos jornalistas, depois da reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será “durante a legislatura”.

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a “proteção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social”, permitirá que acedam à reforma antecipada – sem qualquer penalização – os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos – com uma penalização desagravada de 0,4% (contra os 0,5% que vigoram atualmente) – quem começou a trabalhar antes dos 16 anos idade e tem pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro afirmado que esta fase “será [concluída] rapidamente”. Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: “Espero que sim.”

Já numa segunda fase, os trabalhadores com mais de 60 anos e 46 de descontos – começaram a descontar antes dos 15 anos – também não vão ter qualquer penalização. Estão nesta situação 21.509 trabalhadores.

O Governo estima que este novo regime deverá custar 300 milhões de euros, no entanto, se for faseado, não vai comprometer as contas da Segurança Social. Já num cenário em que diminuem as contribuições para a Segurança Social, o impacto orçamental da proposta aumenta para os 333,3 milhões de euros, adianta o Expresso.