Tiago Petinga / Lusa

O descongelamento das carreiras na Função Pública vai permitir um duplo aumento salarial para mais de 16 mil trabalhadores do Estado, uma medida que vai custar mais de 16 milhões de euros.

Segundo o Correio da Manhã, mais de 16.100 funcionários públicos vão ter um duplo aumento salarial, no âmbito do descongelamento das carreiras na Administração Pública, por terem direito a duas progressões na carreira.

Este número é avançado pelo jornal, tendo em conta o relatório sobre o impacto do descongelamento das carreiras apresentado recentemente pelo Governo. O pagamento das progressões a estes trabalhadores vai custar mais de 16 milhões de euros.

O relatório do Executivo identificou 31 carreiras nas quais há funcionários com direito a duas progressões, como é o caso da PSP, Forças Armadas, GNR, professores universitários, médicos, quadros técnicos superiores, assistentes operacionais e técnicos.

Dos cerca de 16 milhões de euros, quase 14 milhões dizem respeito a mais de 15 mil elementos da PSP, GNR, Forças Armadas e professores universitários, adianta o CM.

Esta quinta-feira, começam as negociações do Governo, através da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, com os sindicatos sobre o descongelamento das carreiras.

O Governo quer pagar

as progressões na carreira de forma gradual, a partir de 2018, algo que os sindicatos já deixaram bem claro ser contra.

“Não aceitamos que as pessoas ganhem o direito à progressão na carreira em janeiro de 2018 e recebam o pagamento de forma faseada”, afirmou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Há quase dez anos que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei.

Segundo o CM, 600 milhões de euros brutos por ano é a despesa prevista pelo Ministério das Finanças com o descongelamento das carreiras, que vai abranger quase metade do total de funcionários públicos, isto é, cerca de 330 mil trabalhadores.

O Governo tem até 15 de outubro para entregar a proposta do OE2018 no Parlamento mas, como este ano esta data limite coincide com um domingo, o Ministério das Finanças deverá fazer chegar o documento na sexta-feira anterior, dia 13.

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