Governo assinou 16 novos contratos para minas antes de publicar nova lei ambiental

Antes de aprovar a regulamentação da lei das minas, a Direcção-Geral de Energia e Geologia assinou nove contratos de prospeção e sete de exploração a dar direitos aos promotores.

Desde o início do ano, o Estado assinou nove contratos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de exploração com privados.

Segundo o Público, ao contrário do que havia sido prometido, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) não esperou pela publicação da nova regulamentação da lei das minas que irá apertar as malhas da legislação mineira na componente ambiental.

A informação do número de contratos assinados foi divulgada pela própria DGEG e confirmada ao jornal pela secretaria de Estado da Energia. O gabinete de João Galamba deu conta de que dos nove contratos de prospeção, dois se referem a minerais não metálicos (quartzo) e sete a minerais metálicos (ouro, cobre, zinco e outros minerais).

Segundo o diário, só em meados de julho ou agosto deverá ser possível consultar toda a informação destes contratos que, por lei, terão de ser publicados.

O Público salienta que o gabinete de Galamba referiu que nenhum destes contratos diz respeito à exploração de lítio. No entanto, isto não impede que as empresas o venham a fazer no futuro. Assim que tenham licença de prospeção e pesquisa, as empresas podem pedir para acrescentar os minerais a pesquisar ou aumentar a área de concessão.

No sábado, Galamba fez saber ao Expresso que a legislação em relação ao lítio estava pronta e em “circuito legislativo, para ser agendada para Conselho de Ministros”. As alterações à lei agora em vigor pretendem aumentar as exigências em termos ambientais.